ATUALIDADE | CDS defende que apoio à pessoa com deficiência deve evoluir de forma a promover mais autonomia

O CDS/Açores defende a evolução do Modelo de Apoio à Vida Independente na Região, sublinhando que os Açores já dispõem de uma rede de respostas dirigida às pessoas com deficiência e às suas famílias e que a prioridade deve ser garantir que qualquer novo modelo tenha capacidade efetiva de resposta em todo o arquipélago.

“Há uma ideia que convém desfazer desde o início deste debate: nos Açores, as pessoas com deficiência não estão à espera da aprovação destes diplomas para terem respostas”, afirmou o Deputado do CDS, Pedro Pinto, lembrando que, embora não exista ainda uma lei regional específica do Modelo de Apoio à Vida Independente, “isso é diferente de dizer que nada existe”.

O Deputado destacou o papel do setor social, “um pilar fundamental na nossa sociedade”, na prestação de cuidados às populações mais fragilizadas através de respostas que incluem os Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão, estruturas residenciais e apoios prestados na comunidade. 

Salientou ainda a criação de novas respostas, o reforço da capacidade das existentes e os investimentos realizados nesta área, bem como a criação dos Balcões de Inclusão, aproximando informação e encaminhamento das pessoas com deficiência.

Pedro Pinto recordou também que, desde 2023, a Estratégia Regional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência, proposta pela Vice-Presidência do Governo Regional, aprovada através da Resolução do Conselho do Governo n.º 111/2023, assume a promoção da autonomia e da vida independente como um dos seus eixos estratégicos, incluindo objetivos relacionados com a autonomização das pessoas e famílias, a capacitação das instituições e comunidades e a promoção de projetos de vida independente e de políticas de não institucionalização.

“Portanto, não partimos do zero. O que está em causa é saber como devemos evoluir daqui para a frente”, afirmou.

Para o CDS essa evolução deve assentar num princípio fundamental de que “uma pessoa com deficiência não deve ser definida por aquilo que não consegue fazer, mas pelas condições que necessita para poder decidir sobre a sua própria vida”. 

Pedro Pinto defendeu, assim, “autonomia em vez de dependência” e a participação na comunidade em alternativa à institucionalização sempre que possível.

O Deputado alertou, contudo, que Vida Independente significa também individualização. 

“Pessoas diferentes, com graus de incapacidade diferentes, em contextos familiares e sociais diferentes, não podem receber uma resposta padronizada, construída a régua e esquadro”, disse. 

O Deputado alertou ainda que a especificidade arquipelágica dos Açores deve igualmente ser considerada. 

“Somos nove ilhas. Garantir igualdade de direitos não significa fingir que existem em todas elas os mesmos recursos humanos, as mesmas instituições ou a mesma capacidade de resposta”, frisou.

Nesse sentido, o CDS defende “um modelo ambicioso nos princípios, mas sério na execução”, articulado com as respostas sociais, educativas, de saúde, emprego e formação, financeiramente sustentável e capaz de funcionar efetivamente em todo o arquipélago.

Pedro Pinto considerou ainda importante que o modelo seja testado antes da sua plena implementação. 

“Aprovar uma lei é relativamente fácil. Mais difícil e muito mais importante é garantir que, quando uma pessoa precisar desse apoio, ele existe de facto”, concluiu.

CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU