REGIÃO | Aprovado por unanimidade pacote de medidas do PAN/Açores para o bem-estar animal
A Representação Parlamentar do PAN/Açores congratula-se com a aprovação, pelo Parlamento, da iniciativa que reforça a protecção e bem-estar dos animais de companhia, considerando este resultado um passo importante para tornar a política regional de protecção animal mais preventiva, articulada e eficaz.
No entender de Pedro Neves, a aprovação desta iniciativa permitirá avançar com respostas concretas a problemas que há muito são identificados no território e que foram novamente evidenciados pelo Relatório de Atividades de 2025 da Provedora Regional do Animal, preparando a Região para enfrentar tais situações.
O pacote de medidas apresentadas pela Representação do PAN/Açores – que mereceu o consenso de todos os partidos reunidos em plenário -, prevê o reforço da capacidade das forças de segurança para identificar animais através da disponibilização de leitores de microchip, permitindo uma intervenção mais rápida perante situações de abandono, perda ou suspeita de maus-tratos; o reforço do acompanhamento de colónias de felinos existentes; bem como uma maior articulação entre municípios, associações de protecção animal, médicos veterinários e centros de recolha oficial, permitindo responder ao fenómeno dos animais errantes. A tudo isto acresce a aposta em campanhas de sensibilização, aproximando a informação das populações e incentivando a identificação, esterilização e castração dos animais de companhia.
O partido destaca ainda a importância do reforço da intervenção junto das explorações agropecuárias e dos alojamentos de canídeos utilizados na caça; a par da criação de uma plataforma para partilha de informação entre as entidades responsáveis pela fiscalização e instrução de processos relativos a denúncias de maus-tratos animais e demais infracções.
No decorrer do debate da iniciativa, foram mencionados os efeitos positivos de outras iniciativas da representação parlamentar, como a criação da figura do Provedor Regional do Animal, a implementação do “Abate Zero” e o combate ao acorrentamento dos animais de companhia – mecanismos importantes para a consolidação da estratégia regional para o bem-estar animal.
“Esta aprovação representa uma vitória para a protecção animal nos Açores, mas, sobretudo, um compromisso acrescido de garantir que estas medidas saem do papel e chegam efectivamente ao território, às entidades que intervêm no terreno e, acima de tudo, aos animais que delas dependem”, afirmou Pedro Neves, Porta-voz e Deputado regional.
PAN/RÁDIOILHÉU
