FAIAL | Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento  do Espaço Marítimo instalada na ALRAA 

A Comissão Eventual de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo foi instalada esta manhã, numa reunião presidida pelo Presidente da Assembleia Legislativa da  Região Autónoma dos Açores (ALRAA), Luís Garcia, que teve lugar na sala das comissões da  sede do Parlamento açoriano, na cidade da Horta. 

Depois da instalação, procedeu-se à eleição da mesa da comissão, tendo sido eleito para  Presidente da Comissão o Deputado Jaime Vieira, do Grupo Parlamentar do PSD, para  Secretário o Deputado José Toste, do Grupo Parlamentar do PS, e para relator da Comissão Eventual de Acompanhamento a Deputada Salomé Matos, do Grupo Parlamentar do PSD.  

Integram ainda esta comissão os Deputados Paulo Gomes (GP PSD), Gualberto Rita e José  Ávila (GP PS), Pedro Pinto (GP CDS-PP), Francisco Lima (RP CHEGA), João Mendonça (GP  PPM), António Lima (GP BE), Nuno Barata (RP IL) e Pedro Neves (RP PAN). 

Recorde-se que a Resolução da ALRAA n.º 5/2024/A, que cria a Comissão Eventual de  Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo, foi aprovada em Plenário  a 11 de abril de 2024 e tem por objetivo inventariar as iniciativas legislativas, atos, acordos ou  outros meios de cooperação do Governo da República para com a Região Autónoma dos  Açores, em matéria de ordenamento do espaço marítimo e de proteção e preservação do  ambiente marinho, bem como avaliar o grau de execução das obrigações legais e dos  compromissos inventariados nos termos da alínea anterior e pronunciar-se sobre o  incumprimento das obrigações legais e compromissos inventariados. 

A Comissão de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo cessa o  seu mandato no final de um ano decorrido após a sua instalação, sem prejuízo da possibilidade  da sua renovação por mais seis meses, num máximo de duas vezes. 

ALRAA/RÁDIOILHÉU