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ATUALIDADE | Governo dos Açores valoriza alargamento dos serviços da AIMA às nove ilhas

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O Governo dos Açores valorizou o compromisso da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de alargar, através da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão (RIAC), os seus serviços às nove ilhas da Região até ao primeiro trimestre de 2027, facilitando o acesso dos cidadãos estrangeiros a serviços de integração e regularização documental.

“Este alargamento permite aproximar os serviços dos cidadãos estrangeiros que vivem nos Açores e assegurar uma resposta mais descentralizada em todo o arquipélago”, afirmou o Secretário Regional dos Assuntos Parlamentares e Comunidades, Paulo Estêvão, na segunda reunião ordinária de 2026 do Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração (CCRAI), realizada na terça-feira.

O compromisso permitirá estender os serviços da AIMA às três ilhas ainda não abrangidas, Santa Maria, Corvo e Graciosa. Em Santa Maria, a previsão é que estejam disponíveis até ao final deste ano, enquanto no Corvo e na Graciosa o alargamento deverá ocorrer até ao final do primeiro trimestre de 2027.

A disponibilização destes serviços através da RIAC resulta de uma parceria entre a administração regional e a AIMA, destinada a descentralizar o atendimento e a agilizar a resposta às necessidades dos cidadãos estrangeiros residentes nos Açores.

Para facilitar os processos de regularização documental, o Governo dos Açores estabeleceu também protocolos com a Associação dos Imigrantes nos Açores (AIPA) e a CRESAÇOR, que prestarão apoio na preparação dos processos antes da sua entrega nos balcões da RIAC.

O objetivo é reduzir atrasos associados a documentação incompleta e assegurar que os processos entregues nos balcões reúnam previamente os elementos necessários à respetiva tramitação.

A reunião do CCRAI abordou também a aprendizagem da língua portuguesa enquanto instrumento de integração dos cidadãos estrangeiros residentes na Região, nomeadamente os Cursos de Português como Língua de Acolhimento realizados em São Miguel, Terceira e Faial, com financiamento da Direção Regional das Comunidades.

Em São Miguel, estes cursos são promovidos pelo Gabinete de Apoio a Migrantes da CRESAÇOR, enquanto na Terceira são assegurados pela AIPA e, no Faial, pela Câmara Municipal da Horta.

Foram ainda apresentados os novos Cursos de Português como Língua Estrangeira que passarão a ser assegurados pela Universidade dos Açores, bem como os dados mais recentes sobre a imigração no arquipélago, constantes do relatório de 2025 da AIMA.

Criado em 2002 e reativado em 2022, o CCRAI é o órgão consultivo do Governo dos Açores para os assuntos da imigração, assegurando a participação de associações representativas dos imigrantes, parceiros sociais, instituições de solidariedade social e outras entidades na definição e coordenação das políticas de integração social e de combate à exclusão.

GRA/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.