AÇORES | “Só com aprovação do Plano e Orçamento se garante meios ao Governo Regional para administrar”

Para a líder parlamentar do CDS-PP/Açores, Catarina Cabeceiras, é urgente dotar o Governo Regional dos meios “para que a Região deixe de ser gerida por duodécimos” e para que este “possa começar, rapidamente, a dar resposta às adversidades” com que os Açores se têm deparado.  

Catarina Cabeceiras intervinha nesta quinta-feira no termo do debate na generalidade das Orientações de Médio Prazo 2024-2028, do Plano Regional Anual e do Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2024, na sede da Assembleia Legislativa Regional, na Horta.

“Ao contrário daquilo que o Partido Socialista tem propalado esta semana, os documentos aqui apresentados não só são vitais para a ação governativa, como são fulcrais para restabelecer o funcionamento da sociedade e da administração pública”, disse a deputada.

A parlamentar lembrou, uma vez mais, que o Plano Anual de Investimentos e o Orçamento Regional para 2024 estão a ser debatidos nesta altura do ano devido ao chumbo dos documentos no passado mês de novembro pelos partidos da oposição, o que resultou na convocação antecipada de eleições legislativas regionais.

“Por consequência, tivemos uma Região gerida por duodécimos desde janeiro, marcando passo há 6 meses”, lamentou.

No dia 4 de fevereiro, porém, “os Açorianos deslocaram-se às urnas, tendo manifestado, de forma inequívoca, um apoio ao projeto político da Coligação”, considerou a líder parlamentar do CDS-PP, que o sintetizou no desígnio de “continuar a puxar os Açores para cima, conjuntamente com todos aqueles que, partindo de pontos de vista diferentes do nosso, desejem contribuir para um diálogo democrático aberto e construtivo”.

“Temos apenas duas opções: ou estamos do lado da resolução dos problemas dos Açorianos e da melhoria das suas condições de vida, ou estamos do lado do de quem quer comprometer e atrasar o desenvolvimento dos Açores”, frisou.

No entender da deputada, “este debate decorre num contexto sem precedentes, aos mais variados níveis, e onde se exige que impere a estabilidade, responsabilidade e governabilidade”, atendendo, nomeadamente, à “situação de calamidade decorrente do incidente no maior hospital da região, o Hospital do Divino Espírito Santo [HDES]”.

Mas “se a região vive problemas conjunturais, como é o caso da tragédia que deflagrou no HDES”, também se “confronta com problemas antigos, como a preocupante perda de população crónica que se veio a constatar entre 2011 e 2021: a Região perdeu 10359 pessoas nesse período temporal”.

É essa realidade que explica que, desde que iniciou funções, o Governo Regional PSD/CDS/PPM tenha direcionado “a sua ação política para o combate ao despovoamento, com medidas de apoio às famílias e ao incentivo à natalidade”. 

“Foi o nosso compromisso eleitoral e é o que queremos [continuar a] concretizar!”, assegurou a líder parlamentar do CDS-PP.

Catarina Cabeceiras elencou uma série de medidas emblemáticas que têm continuidade no Plano e Orçamento para 2024, assinalando que foi o Governo Regional da Coligação PSD/CDS/PPM que “tornou as creches e amas gratuitas para todas as famílias”, que “implementou o programa Nascer Mais” o qual agora prevê alargar “a todos os concelhos dos Açores”, que “apoiou as famílias, sobretudo da classe média, reduzindo os encargos com os seus filhos” e que “aumentou o Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior para 750 euros”. 

“É o nosso Governo que está a propor um verdadeiro apoio aos jovens, porque eles são o futuro da Região. Por esse motivo está contemplado, também para 2024, o pagamento de duas viagens aos estudantes que estudem fora da Região, e um reforço no apoio às propinas e nas bolsas de estudo”, a fim de que “se formem, com liberdade de escolha, mas que almejem regressar a casa e dar os seus melhores contributos aos Açores”, explicou a deputada do CDS-PP.

É de assinalar igualmente o empenho do Governo Regional em atrair e fixar docentes e profissionais da área da saúde para a Região Autónoma dos Açores, bem como o compromisso plasmado no Orçamento Regional para 2024, de “reduzir o tempo necessário para a progressão na carreira dos funcionários públicos” e de proceder à “regularização extraordinária de contratos celebrados no âmbito da pandemia da doença COVID-19”, esta última contemplando cerca de 500 pessoas.

A deputada Catarina Cabeceiras assinalou, ainda “um apoio ímpar aos nossos idosos, através do reforço do COMPAMID, do aumento do Cheque Pequenino e do alargamento a todos os concelhos de um Programa tão reconhecido nacional e internacionalmente como o Novos Idosos”. 

“Estes documentos dão também resposta aos agricultores, mantendo o fim dos rateios, garantindo-lhes previsibilidade”, finalizou.

CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU