ÚLTIMAS | Chega quer saber as contas de todos os Institutos Públicos Regionais
Há vários institutos públicos regionais e organismos autónomos que não integram o Sector Público Empresarial da Região Autónoma dos Açores (SPER), que gerem verbas públicas, mas que não disponibilizam regularmente as suas contas à Assembleia Legislativa Regional.
Para o CHEGA Açores, não pode haver entidades de primeira e entidades de segunda no que toca à transparência e quem recebe dinheiro público deve prestar contas públicas.
Neste sentido, os deputados do CHEGA Açores enviaram um requerimento à Assembleia Legislativa Regional exigindo o acesso às contas de todos os institutos público regionais que não integram o SPER, defendendo que os dinheiros públicos têm de estar sujeitos ao mesmo nível de escrutínio, independentemente da entidade que o gere.
No documento, os parlamentares querem conhecer quais os institutos públicos que existem fora do perímetro do SPER, quanto dinheiro receberam nos últimos anos, quais apresentam resultados negativos, quais as suas contas auditadas e porque razão essa informação não é disponibilizada regularmente ao Parlamento Regional.
O requerimento questiona ainda se o Governo Regional está disponível para remeter à Assembleia Legislativa as contas dos últimos três exercícios económicos destas entidades e se pretende criar um mecanismo permanente de divulgação pública das respectivas demonstrações financeiras.
Para o deputado Francisco Lima, “não basta exigir rigor às empresas públicas. Também é preciso garantir que todos os institutos públicos e organismos autónomos que gerem dinheiro que é de todos os Açorianos, prestem contas de forma transparente e acessível. A transparência não pode ser selectiva”.
O parlamentar acrescenta que “para que haja confiança nas instituições, é preciso garantir uma fiscalização da utilização dos dinheiros públicos da Região. É essa a missão do CHEGA e é isso que o CHEGA vai continuar a fazer: fiscalizar”.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
