Os Açores não podem continuar a dar uma imagem de “pobres coitados que precisam continuamente de apoios” e essa tem sido a postura do Governo Regional que tem ido a Bruxelas “sensibilizar”, quando é preciso uma “negociação dura” que vá além dos apoios a que temos direito pelo facto de sermos uma ultraperiferia.
“Não podemos continuar de mão estendida e a aceitar o que nos dão”, referiu hoje o líder parlamentar do CHEGA Açores, José Pacheco, aquando de uma interpelação ao Governo Regional acerca dos “Açores e o próximo Quadro Financeiro Plurianual da UE (2028-2034)”, referindo que as verbas de Bruxelas “ou não as executamos, ou executamos mal e corremos o risco de devolver. Não é uma boa reputação nem para a Região, nem para a sociedade”.
Após o Presidente do Governo Regional falar do mar, do Oceano Atlântico, José Pacheco lembrou que os Açores têm fronteira marítima com os Estados Unidos da América e com a Europa. “Onde está a responsabilidade da fiscalização deste mar? Onde está o combate ao tráfico e à pesca ilegal? Falamos de economia azul e mais nada. Onde está a responsabilidade da União Europeia nesta enorme zona marítima?”, questionou.
“Já temos pouco para vender. Estão a tentar acabar com a agricultura, com as pescas, não temos dimensão industrial, somos pequenos demais, não temos escala”, reforçou José Pacheco que entende que é necessário apontar outros caminhos – e o mar é um desses caminhos para que os Açores possam demonstrar e rentabilizar o seu valor. As belezas naturais, os produtos lácteos de excelência, são bons exemplos, mas “onde está um programa para o turismo da Região? Onde está um plano para a diferenciação dos nossos produtos lácteos? Continuamos a ser uma região pobre, a receber subsídios e mais subsídios, com um grau de execução muito baixo”.
Há ainda a questão da formação profissional, subsidiada com largos milhões de euros pela União Europeia, mas cujos resultados estão à vista: “não temos mão-de-obra, e muito menos mão-de-obra qualificada. Gastaram-se largos milhões de euros – até era bom quantificar o investimento feito durante décadas, para apurar o retorno – mas quando já não há pessoas qualificadas, nem mão-de-obra, algo aconteceu. Criam-se cursos para sustentar máquinas formativas. Essa é a realidade”, indicou o parlamentar.
O deputado Francisco Lima também entrou no debate para questionar o “rigor contabilístico” das taxas de execução de fundos europeus apresentadas pelas várias bancadas, dando também exemplos do uso indevido de verbas europeias. Por exemplo: para os programas ocupacionais, que o PS “usava para mostrar uma realidade que não existia”, para a formação profissional para justificar a existência de escolas de formação, ou mesmo para os “campos relvados sintéticos construídos em freguesias onde não havia equipas de futebol”, ou para os pavilhões multiusos que “antes de serem inaugurados já chovia lá dentro”.
Neste sentido, Francisco Lima questionou se as baixas taxas de execução dos fundos comunitários na Região comprometem ou não, as negociações do próximo Quadro Comunitário de Apoio. E quis saber também se o próximo Quadro Comunitário de Apoio vai direccionar mais investimento para os privados e menos para o Estado, e se a requalificação de edifícios públicos e de caminhos e estradas.
Mas a discussão essencial, ressalvou Francisco Lima, é que “não queremos que a República seja responsável por gerir as verbas dos Açores. Todos temos medo que seja a República a gerir os fundos comunitários dos Açores, por todas as razões que já demonstraram no passado”.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
