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REGIÃO | Chega exige justiça no reembolso de passagens aéreas para os açorianos

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A actual forma de reembolso do Subsídio Social de Mobilidade nos Açores é “uma injustiça muito grande” para os Açorianos, e tem de ser rapidamente revertida para evitar que as famílias tenham de desembolsar altas quantias por uma passagem aérea para o continente, para depois serem reembolsadas no regresso.

Para o deputado José Pacheco, que apresentou o Projecto de Resolução que recomenda ao Governo Regional a intervenção na República pelo fim da burocracia no Subsídio Social de Mobilidade nos Açores, tamanha burocracia no reembolso “faz-nos sentir que não somos parte integrante do território nacional”. Isto porque, argumentou, “este modelo serve a quem tem dinheiro” e uma família de quatro pessoas “dificilmente conseguirá pagar esta viagem, porque muitos não têm as quantias elevadas necessárias aquando da marcação da passagem e só depois ser reembolsado”.

“Aqui também é Portugal”, alertou o parlamentar que explica que os Açorianos “não podem ficar aprisionados nas nossas ilhas, mas também não podemos ter um sistema imperfeito que não percebo a quem beneficia. Até suspeito que pode beneficiar alguns operadores aéreos”, argumentou.

José Pacheco lembrou que o tecto máximo de uma passagem aérea entre os Açores e o continente é de 134 euros, logo os Açorianos devem pagar os 134 euros “sem ter de ir depois aos CTT, sem ter de esperar em filas, sem ter de pagar pela cópia do cartão de cidadão”, disse.

O CHEGA defende, por isso, igualdade de circunstâncias para que os Açorianos tenham capacidade de se mover para fora do arquipélago – uma vez que também deu o seu contributo para a mobilidade inter-ilhas, com a Tarifa Açores.

No entanto, o deputado José Pacheco lembrou que é no Governo da República que toda a situação pode ser alterada, mas que o Governo Regional pode usar todas as ferramentas ao seu alcance para alterar a forma de reembolso do Subsídio Social de Mobilidade. E deixou o alerta que também é responsabilidade dos partidos nos Açores fazerem pressão nos seus partidos para que, na República, a situação de resolva. “O meu partido tem feito a pressão necessária para que este seja um tema actual e em cima da mesa”, referiu José Pacheco que lançou o desafio ao Partido Socialista nos Açores para “pressionar o Governo da República – que tem maioria absoluta – para revertermos esta injustiça”, concluiu.

O CHEGA rematou que, devido ao rumo do debate, os Açorianos vão continuar a pagar as passagens aéreas da forma como tem sido feito até aqui “porque o sistema não quer que seja alterado. Eu tentei fazer uma simplificação, tentei criar pressão, da forma que achámos ser da nossa competência e da forma possível. Conhecemos as regras do jogo, sabemos até onde podemos ir e sabemos o que existe actualmente”.

José Pacheco reforçou que com a proposta do CHEGA “começamos a dar um passo e vendo o que acontece. Não fazer nada é que é ridículo. Todos concordamos que está mal, mas fazer alguma coisa já não acham bem”. Desta forma, acrescentou que este diploma apresentado pretendeu ser um alerta relativamente ao excessivo preço das passagens pago na altura da reserva, mas também proteger quem não pode pagar as elevadas passagens aéreas antecipadamente.

“O tecto são os 134 euros por pessoa, mas se uma família de quatro pessoas, da classe média empobrecida, pagar 500 euros por passagem estamos a falar de dois mil euros. Isso é incomportável. Açorianos abram os olhos e percebam do que estamos aqui a falar e percebam o que foi dito aqui”, disse José Pacheco lamentando que vários grupos parlamentares tenham decidido não acompanhar o diploma. A iniciativa do CHEGA, que pretendia uma solução para o problema com que se debatem os Açorianos, acabou chumbada.

CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.