REGIÃO | IL revê proposta sobre apoios à Cultura reforçando proteção ao associativismo cultural dos Açores

O Deputado da Iniciativa Liberal (IL) no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, entregou, esta sexta-feira, na Assembleia Legislativa da Região uma proposta de substituição integral da sua iniciativa de revisão do Regime Jurídico de Apoio às Atividades Culturais (RJAAC), incorporando contributos recolhidos junto de dezenas de agentes culturais, associações, companhias, escolas de música e entidades representativas do setor.

A nova proposta (que será discutida e votada na próxima semana) resulta “de um processo de diálogo que permitiu identificar fragilidades, corrigir soluções inicialmente previstas e responder às preocupações concretas de quem faz cultura nos Açores”, afirma Nuno Barata.

Para os liberais açorianos, “a construção de políticas públicas eficazes exige ouvir quem está no terreno e adaptar as soluções legislativas à realidade, em vez de impor modelos concebidos à distância dos problemas reais do setor”.

Foi precisamente essa conclusão que voltou a ficar evidente, durante a reunião realizada por Nuno Barata com o Alpendre – Grupo de Teatro, em Angra do Heroísmo: “Não podemos tratar por igual aquilo que é diferente. Existem agentes culturais totalmente amadores, estruturas semiprofissionais e entidades profissionais, cada uma com necessidades distintas. O sistema de apoios tem de reconhecer essa realidade e deixar de aplicar soluções uniformes a um setor que é profundamente diverso”, defendeu o Deputado liberal.

Com 50 anos de atividade, centenas de produções apresentadas e uma história construída essencialmente através do voluntariado e da dedicação dos seus membros, o Alpendre representa uma realidade comum a muitas associações culturais açorianas: “estruturas que asseguram uma oferta cultural permanente sem disporem dos recursos das organizações profissionais”, sublinhou o parlamentar.

Segundo a Iniciativa Liberal, uma das principais falhas das políticas públicas atualmente existentes tem sido precisamente “a dificuldade em distinguir estas diferentes realidades”, criando mecanismos de apoio “excessivamente burocráticos e frequentemente desajustados à dimensão e à natureza das entidades culturais”.

Alterações à proposta de mudança de regime

A proposta da IL agora apresentada introduz alterações profundas ao regime de apoios, reforçando a proteção das estruturas culturais permanentes, a previsibilidade do financiamento e a coesão territorial entre ilhas.

Entre as medidas mais relevantes, disse Nuno Barata, “destaca-se a criação de uma modalidade autónoma de Apoio Sustentado à Atividade Cultural, destinada a companhias de teatro, escolas de música, associações culturais e outras entidades com atividade regular”. Este novo instrumento prevê “contratos-programa plurianuais, mecanismos de acompanhamento e maior estabilidade financeira para estruturas que não podem depender exclusivamente de candidaturas pontuais”.

A proposta estabelece igualmente que, “pelo menos, 60% da dotação anual destinada aos apoios culturais seja reservada a entidades não profissionais ou amadoras”, reconhecendo “o papel insubstituível que estas desempenham na democratização do acesso à cultura e na dinamização das comunidades locais”.

A Iniciativa Liberal propõe ainda mecanismos concretos para combater desigualdades territoriais que penalizam agentes culturais sediados em ilhas com menor capacidade de atrair mecenato ou financiamento privado. Nesses casos, “a ausência dessas fontes de financiamento deixa de poder constituir fator autónomo de exclusão ou penalização das candidaturas”, explica o Deputado.

A revisão do diploma, acrescenta Nuno Barata, reforça também “a transparência e a credibilidade do sistema de apoios”, uma vez que passam a existir “critérios de avaliação mais claros, regras mais exigentes de prevenção de conflitos de interesse e a obrigação de divulgação pública das pontuações atribuídas e da fundamentação das decisões”.

Ouvir o setor

Outra das alterações estruturantes agora apresentada pelos liberais consiste “na criação do Conselho Consultivo da Cultura dos Açores, órgão que integrará representantes dos diferentes setores culturais e das diversas ilhas, garantindo que futuras alterações legislativas e regulamentares não sejam feitas sem a participação efetiva dos agentes culturais”.

Para Nuno Barata, o processo de apreciação parlamentar demonstrou que “existiam preocupações legítimas que não estavam suficientemente acauteladas e que justificavam uma revisão aprofundada da proposta inicial da IL”.

“Aquilo que fizemos foi ouvir o setor, incorporar contributos relevantes e melhorar o diploma. O resultado é uma proposta mais equilibrada, mais justa e mais próxima da realidade cultural açoriana. Ao contrário da lógica que muitas vezes tem prevalecido, acreditamos que as políticas culturais devem ser construídas com os agentes culturais e não apenas para os agentes culturais”, afirma.

A Iniciativa Liberal considera que os Açores necessitam de um modelo de apoio à cultura “mais transparente, mais previsível e mais respeitador da diversidade do tecido cultural regional”, valorizando “o mérito, a participação comunitária, a circulação cultural entre ilhas e a sustentabilidade das estruturas” que, diariamente, garantem o acesso dos Açorianos à cultura.

As propostas da IL serão apreciadas, pelo Parlamento Açoriano, na próxima semana.

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU