PONTA DELGADA | “Instituições da nossa sociedade estão em contínuos testes de ‘stress’”, frisa José Manuel Bolieiro

O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, considerou no sábado, em Ponta Delgada, que as instituições da sociedade portuguesa e açoriana “estão em contínuos testes de ‘stress’” e “sendo assiduamente postas à prova”.

“Até os princípios que fundamentam a Democracia são hoje questionados. Parece cada vez mais atual o velho alerta de Platão, que afinal profetizava sobre «uma lei terrena universal da decadência». E na verdade temos de estar alerta para que o «caos» da reputação das Instituições do Estado de Direito e da Democracia não as faça degenerar em «tirania», tal como dizia Platão, no quadro do seu silogismo sobre A Corrupção dos Regimes na República. Como sabemos: Da Timocracia, para a Oligarquia, para a Democracia e desta para a Tirania”, disse.

O governante falava no Teatro Micaelense, na sessão de encerramento do XIII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

Na ocasião, o Presidente do Governo Regional teceu elogios à “pertinência da realização deste congresso, bem como à eloquência do seu temário”.

“Afirmo, com a convicção da minha condição de cidadão e político: repudio, com máxima veemência, a tentativa de fazer da Instituição Portuguesa Ministério Público um bode expiatório do difícil funcionamento ou questionamento da investigação criminal ou da justiça em Portugal”, declarou.

E prosseguiu: “denuncio, como cidadão português, a irresponsabilidade do Estado, ao longo dos anos, ter abandonado a prioridade de soberania, para com o investimento público devido e necessário ao funcionamento da Justiça, em todos os seus domínios, em Portugal e em todo o seu território. Denuncio, com a convicção de que importa mudar esse paradigma, o garrote financeiro e o abandono ao sistema judicial e judiciário da Justiça em Portugal”.

Para o governante, “é tão notório, quanto inaceitável, o registo de falta de meios e recursos humanos, logísticos, imobiliários e mobiliários, técnicos, tecnológicos, administrativos e financeiros à independência e bom funcionamento do sistema de Justiça em Portugal”, de modo que se assegure “o direito constitucional de acesso à justiça por todos e em todos os lugares do território”.

“Nos Açores somos triste e liderante exemplo nacional do estado deste abandono. Nos Açores, sentimos de forma ainda mais prevalente esse desleixo do Estado, no cumprimento das suas obrigações de Soberania, na defesa do cidadão e da reputação das Instituições basilares do Estado de Direito que somos na Constituição e nas Leis, mas que, na prática, ainda estamos muito aquém do necessário e adequado.”, admitiu.

José Manuel Bolieiro declarou por fim que o congresso tido por estes dias em São Miguel foi um sucesso “quer quanto à importância e oportunidade” do debatido, “quer quanto à qualidade dos congressistas e conferencistas convidados, especialistas nas matérias em análise”.

GRA/RÁDIOILHÉU