ATUALIDADE | CDS defende apoios céleres para agricultores e pescadores e exige “justiça territorial”

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS/Açores, Luís Silveira, defendeu hoje em plenário, na Horta, a necessidade de reforçar o apoio aos agricultores e pescadores açorianos, sublinhando que os setores primários enfrentam um contexto particularmente difícil, marcado pelo aumento dos custos de produção e pelos constrangimentos associados à insularidade.

“Falar de agricultura e de pescas é, acima de tudo, falar de pessoas, famílias, emprego e da economia das nossas ilhas. E temos de reconhecer uma realidade: os agricultores e os pescadores atravessam dificuldades”, afirmou.

Luís Silveira destacou o impacto do aumento dos combustíveis, transportes, energia, fertilizantes e rações num momento em que os preços pagos aos produtores, nomeadamente no leite e na carne, nem sempre acompanham a subida dos custos. 

“Produzir está mais caro e, muitas vezes, recebe-se menos pelo que se produz”, frisou.

O Deputado do CDS reconheceu o trabalho desenvolvido pelo Governo Regional, nomeadamente através do diálogo com os parceiros do setor, e salientou os cerca de 4,5 milhões de euros de apoios que chegarão aos agricultores açorianos, sendo 1,5 milhões destinados a estender aos Açores o apoio de 10 cêntimos por litro de combustível já atribuído aos produtores do continente.

Luís Silveira reconheceu ainda o esforço na reposição dos rateios que antes se faziam sentir, no sentido de dar aos agricultores maior previsibilidade. 

“São apoios importantes, mas quem produz tem custos todos os dias. Por isso, os apoios têm de chegar rapidamente”, defendeu. 

Luís Silveira salientou, contudo, que as atuais dificuldades não devem apagar a evolução registada no setor nos últimos anos. 

Não fosse o contexto de guerra, o aumento dos combustíveis e dos custos de produção, e estaríamos perante uma agricultura muito melhor do que aquela que tínhamos num passado recente. 

O Deputado apontou o caso do queijo de São Jorge como exemplo desta realidade.

“O problema que temos hoje é, em parte, o excesso de produção, porque os agricultores estão motivados para produzir e sentem que o seu trabalho é mais bem remunerado. Durante anos, assistimos à redução da produção e ao abandono da atividade. Hoje temos o problema inverso, ou seja, produzimos mais num momento em que os mercados estão mais voláteis e nem sempre conseguem absorver esse aumento”, disse. 

Luís Silveira garantiu ainda que o CDS continuará a apresentar medidas concretas para mitigar os efeitos deste contexto e apelou ao PS para que acompanhe as propostas destinadas a apoiar os agricultores, algumas delas a ser analisadas já nesta sessão plenária. 

O Presidente do Grupo Parlamentar do CDS considerou ainda fundamental prosseguir a redução dos custos de produção, a abertura de novos mercados, a valorização dos produtos açorianos e a criação de condições para a permanência dos jovens na agricultura.

“Agricultura não é uma máquina que se liga e desliga. As vacas não são máquinas. Existem animais, terrenos, trabalhadores, investimentos, empréstimos e famílias. Temos de acompanhar o mercado e procurar eficiência, mas não podemos exigir ao agricultor que suporte sozinho o custo das oscilações do mercado”, afirmou.

Nas pescas, Luís Silveira destacou o impacto do aumento dos combustíveis e das restrições decorrentes da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA). Reconhecendo a importância da proteção dos recursos marinhos, defendeu igualmente a proteção das comunidades piscatórias que dependem do mar.

“Se protegemos o mar, temos também de proteger quem vive do mar”, afirmou o parlamentar, salientando o mecanismo de compensação de cerca de 6,5 milhões de euros aprovado pelo Governo Regional para fazer face às perdas de rendimento provocadas pelas restrições do Parque Marinho. 

“Os apoios têm de chegar rapidamente aos pescadores”, reforçou.

Para o CDS/Açores, a agricultura e as pescas devem ser também enquadradas à luz dos custos específicos da insularidade e da dupla insularidade. 

“A nossa geografia tem um preço: produzir custa mais, transportar custa mais e colocar os nossos produtos nos mercados também custa mais. Não queremos privilégios. Queremos justiça territorial”, sublinhou.

Luís Silveira voltou ainda a exigir ao Governo da República que cumpra os compromissos assumidos relativamente aos cerca de 23 milhões de euros em ajudas diretas e benefício fiscal do gasóleo agrícola relacionados com os efeitos da guerra na Ucrânia.

“Se o compromisso foi assumido, porque é que o dinheiro ainda não chegou aos Açores? Os agricultores açorianos não podem ser tratados como portugueses de segunda”, afirmou.

“Os Açores também são Portugal. Ser Portugal tem de significar solidariedade, coesão territorial, respeito pela Autonomia e reconhecimento dos custos da insularidade, da ultraperiferia e da dupla insularidade que se faz sentir nas denominadas ilhas mais pequenas”, acrescentou.

O CDS/Açores reafirma, assim, o compromisso de continuar a acompanhar os setores primários, defendendo “menos custos, mais rendimento, mais mercados, mais valorização dos nossos produtos e mais justiça para todas as nossas ilhas”.

“Defender a agricultura e as pescas é defender as famílias, o emprego, a economia, a segurança alimentar e a coesão territorial. E, acima de tudo, é defender os Açores”, concretizou Luís Silveira.  

CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU