AÇORES | Bloco propõe que ex-trabalhadores da Base reformados no “downsizing” recebam verbas que foram injustamente cortadas
O Bloco de Esquerda quer repor justiça nas pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes que se reformaram na sequência da redução da presença norte-americana entre 2015 e 2018: António Lima anunciou uma proposta, que será entregue na Assembleia da República, para que sejam pagos os valores que foram indevidamente cortados nas suas pensões até 2023.
Quando estes trabalhadores se reformaram, foi-lhes imposto um corte nas pensões – através da aplicação do fator de sustentabilidade. No entanto, a partir de 2024, depois de muita insistência do Bloco de Esquerda, esta injustiça foi reconhecida e passou a ser paga a reforma sem corte.
No entanto, apesar de este erro ter sido reconhecido e corrigido a partir de 2024, o facto é que entre 2015 e 2023, estes trabalhadores foram muito penalizados nos seus rendimentos.
O que o Bloco defende é que lhes seja pago o valor que lhes foi injustamente retirado entre 2015 e 2023.
Estão em causa cerca de 450 trabalhadores, o que significa “uma quantia irrisória no âmbito do Orçamento de Estado”, mas que significa muito para cada um dos ex-trabalhadores, assinalou o deputado António Lima, em declarações após reunião com ex-trabalhadores da Base, na ilha Terceira.
O Bloco vai apresentar esta proposta no âmbito do Orçamento de Estado para 2027, mas também como projeto de lei, para que os deputados açorianos na Assembleia da República estejam todos presentes na discussão e votação da proposta, sem se escudar no facto de não integrarem a comissão que vota o Orçamento na especialidade.
Na reunião foi também abordada a constituição da Comissão Técnica Independente de acompanhamento do processo de descontaminação na ilha Terceira.
António Lima registou com agrado a disponibilidade demonstrada pelos ex-trabalhadores da Base das Lajes para participar no processo e, salvaguardando o carácter totalmente independente da Comissão Técnica que será criada no âmbito do parlamento dos Açores, considerou que seria importante contar com a participação dos ex-trabalhadores.
“Ninguém melhor do que os ex-trabalhadores da Base das Lajes sabem que contaminantes existiam, onde estavam e o que era feito com eles. Se há quem tenha estado exposto a estes contaminantes foram os trabalhadores da Base das Lajes”, afirmou o deputado.
António Lima salienta ainda que a criação de uma Comissão Técnica Independente – proposta pelo Bloco e que foi subscrita por vários partidos, que está em debate no parlamento – é um passo importante para que este problema seja encarado de forma mais científica, mais objetiva, sem picos de mediatismo, com um acompanhamento permanente, com informação transparente para a população.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
