ÚLTIMAS | Governo dos Açores destaca investimento de 128 milhões de euros no setor primário e reforço histórico de apoios à lavoura
O Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura, em intervenção hoje tida no plenário da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, informou que o setor primário se mantém como uma prioridade política absoluta desde novembro de 2020, com a coligação PSD/CDS-PP/PPM, destacando a execução contínua de medidas públicas para proteger a produção de agroalimentos face à escalada dos custos operacionais.
Num período marcado pela oscilação descontrolada dos preços do gasóleo e dos fertilizantes, agravado pela descida do valor pago ao produtor pelo litro de leite, o executivo açoriano reafirmou o seu compromisso inabalável com a resiliência dos agricultores.
Durante o debate, foi sublinhado que as novas políticas e o fim dos rateios estruturais evitaram uma perda global de 145 milhões de euros em fundos como o POSEI, PRORURAL+ e PEPAC, verbas que teriam sido cortadas caso se mantivessem as orientações das governações anteriores.
Para mitigar o impacto imediato da crise nos fatores de produção, o Governo Regional detalhou o vasto pacote de compensações financeiras em curso.
Através de resoluções recentes, os agricultores estão a ser apoiados em 7,1 cêntimos por litro de gasóleo consumido em junho, beneficiando em simultâneo de um apoio suplementar de 11 cêntimos referentes aos meses de abril, maio e junho, ao qual se soma uma ajuda específica por vaca leiteira, aleitante e por área.
A estas medidas, já em fase de pagamento ou comunicação, juntar-se-á uma nova compensação de 10 cêntimos por litro de gasóleo agrícola para o segundo semestre de 2026, bem como a alocação aos Açores de uma fatia dos 9,4 milhões de euros da Reserva Agrícola comunitária destinados a Portugal.
Este esforço de tesouraria complementa a decisão tomada em 2024 de suprimir os tetos individuais ao consumo de gasóleo agrícola, eliminando discriminações entre produtores, num contexto regional onde os impostos (IRS, IRC e IVA) já se encontram no limite máximo de redução de 30%.
“Ao nível estrutural, a Região tem assegurado, desde o início da atual governação, o pagamento integral das ajudas comunitárias através de complementos financeiros, injetando uma média anual de 16 milhões de euros para cobrir falhas e eliminar cortes”, vincou.
Esta postura de previsibilidade, que rompe com as quebras sem aviso prévio praticadas no passado, permitiu em 2025 aumentar em 10% a ajuda à agricultura nas regiões ultraperiféricas.
Com esta atualização, o apoio ascende a 18 milhões de euros, o dobro do registado em 2020.
O executivo relembrou no hemiciclo que, nesse ano sensível marcado pela pandemia, o governo de então instruiu cortes de 30% nas medidas transversais e de 3,2 milhões de euros no POSEI-Leite, decisões draconianas que foram imediatamente revertidas pelo atual Governo para proteger o rendimento de quem nunca parou de alimentar a Região.
Em balanço das políticas públicas impulsionadas desde 2021, o Governo dos Açores revelou que já foram apoiados projetos de investimento agrícola no valor total de cerca de 128 milhões de euros, mobilizando múltiplos instrumentos comunitários e regionais.
Mantendo um diálogo institucional permanente com a Federação Agrícola dos Açores, o executivo regional vinca que a aposta na produção local gerou um forte crescimento na disponibilidade alimentar, reduzindo a dependência do exterior e contribuindo ativamente para travar a inflação para os consumidores.
O executivo concluiu a intervenção na Assembleia Legislativa assumindo que a governação se pauta por uma atitude de reconhecimento e respeito, defendendo de forma clara que “investir na agricultura é investir nos açorianos”, uma vez que todos precisam da agricultura para viver.
António Ventura foi perentório ao lamentar a “irresponsabilidade” da República pelo “atraso” na transferência dos apoios ao setor.
Já no que se refere à portaria dos apoios aos pescadores devido à implementação das áreas marinhas protegidas, esta vai ser publicada em “muito pouco tempo”, reiterou o Secretário Regional da tutela.
“Todo o processo está encerrado e a portaria será publicada dentro de muito pouco tempo, desde que União Europeia dê autorização”, afirmou o Secretário Regional do Mar e das Pescas, Mário Rui Pinho, num debate promovido sobre os setores da lavoura e das pescas.
GRA/RÁDIOILHÉU
