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AÇORES | O Governo Regional retirou trabalhadores às Juntas de Freguesia sem assegurar uma alternativa, realça Andreia Cardoso

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Andreia Cardoso realçou, em Angra do Heroísmo, que as Juntas de Freguesia dos Açores estão “em apuros”, devido à má decisão do Governo Regional em “acabar abruptamente com os programas ocupacionais, sem encontrar uma solução transitória ou alternativa”.

A vice-presidente do GPPS falava à saída de uma reunião com o presidente da Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Conceição, em Angra do Heroísmo.

“A solução que o Partido Socialista propõe para as Juntas de Freguesia é semelhante aquela que o Governo Regional acabou por implementar nas escolas da Região, prorrogando os programas ocupacionais, justamente para suprir as necessidades de assistentes operacionais, até encontrar uma nova solução. O que é lamentável e profundamente injusto é que este Governo da coligação de direita não permita esta mesma solução para as Juntas de Freguesia”, frisou a parlamentar socialista.

O GPPS apresentou, no plenário da semana passada, uma proposta de resolução, com carácter de urgência para ajudar a ultrapassar as dificuldades criadas por este Governo às Juntas de Freguesia, com o fim dos programas ocupacionais.

O PS propôs que o Governo Regional alterasse a vigência dos acordos, protocolos e contratos-programa celebrados com as juntas de Freguesia da Região, fazendo-os vigorar até 31 de Dezembro de 2024.

Outra medida avançada pelos socialistas foi a prorrogação, por um prazo máximo de 12 meses, da afetação às juntas de Freguesia de “trabalhadores que estiveram ou estejam abrangidos por programas de inserção profissional”, de forma a dar-lhes “maior capacidade técnica para cumprir as suas competências”.

A urgência apresentada pelo PS foi rejeitada pelos partidos da direita que suportam este Governo que, mais uma vez, manifestaram uma gritante insensibilidade, empurrando a apreciação desta iniciativa em plenário para outubro, na melhor das hipóteses.

“A altura do verão é crítica, exige maior cuidado dos espaços verdes e até reforço do efetivo, em vez desta diminuição que se verificou. A Junta de Freguesia de Nossa Senhora da Conceição, por exemplo, tinha 5 trabalhadores por via destes programas e neste momento mantém apenas dois. Este decréscimo para menos de metade traz constrangimentos muito sérios na manutenção dos espaços públicos, concretamente os espaços verdes e zonas ajardinadas”, vincou Andreia Cardoso.

A parlamentar socialista frisou que as Juntas de Freguesia “estão legalmente impedidas de admitir pessoal” e que “na maior parte dos casos, têm escassos recursos financeiros para o fazer”, acabando por “optar pela prestação de serviços, uma solução precária para uma necessidade permanente”.

Na prática, o Governo “lançou centenas de pessoas numa situação de completa desproteção social”, porque “muitas delas dificilmente se ajustam ao mercado de trabalho convencional”, alertou.

A deputada socialista realçou que a esta questão dos cortes dos programas operacionais acresce o facto das Juntas de Freguesia “se terem candidatado aos apoios do Governo no final do ano passado para manutenção das suas sedes e substituição de equipamento informático, pedidos de apoio que não mereceram ainda qualquer resposta por parte do Governo”, apesar deste ter “criado ou uma Direção Regional da Cooperação do Poder Local” que “aparentemente, nada faz”.

Andreia Cardoso realçou que, com os Governos da responsabilidade do PS, “nunca as Juntas de Freguesia dos Açores ficaram sem capacidade de resposta para a limpeza e a manutenção dos espaços públicos e ecopontos, por exemplo, ou para o transporte de crianças e idosos, trânsito, habitação, apoio social, educação, cultura e desporto, entre tantos outros serviços”.

“O Governo Regional pode e deve dar mais sustentabilidade financeira às Juntas de Freguesia, reforçando a sua participação financeira nos acordos, protocolos e contratos-programa. O que é impensável e nunca aconteceria com um Governo suportado pelo PS, é acabar com os programas ocupacionais de forma abrupta e não pensada, sem acautelar qualquer alternativa para as pessoas e para as instituições”, finalizou Andreia Cardoso.

GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o editor da Rádio Ilhéu.