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ÚLTIMAS | PS/Açores: Parecer do Tribunal de Contas confirma que o Governo Regional violou os limites da dívida e agravou o défice em 2025

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O deputado do Partido Socialista, Carlos Silva, considera que o Parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta da Região de 2025 “confirma, preto no branco, que as finanças públicas regionais estão numa trajetória insustentável e que o Governo Regional não cumpre a lei”.

Segundo o Tribunal de Contas, a Região ultrapassou em 1.253,5 milhões de euros, ou 75,5%, o limite à dívida regional fixado no artigo 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas. São mais 159 milhões de euros de excesso do que no ano anterior. O Tribunal conclui ainda que o endividamento líquido cresceu 218,2 milhões de euros, contrariando a Lei do Orçamento do Estado para 2025, e rejeita a justificação apresentada pelo Governo Regional.

“Não se trata de uma leitura política. É o Tribunal de Contas a dizer que a lei foi violada, que a regra do equilíbrio orçamental não foi cumprida e que a Conta nem sequer reconhece esses incumprimentos”, afirma Carlos Silva.

O défice orçamental subiu para 199,3 milhões de euros, mais 79 milhões do que em 2024. O saldo primário agravou-se mais de 170%, o que significa que a Região já não gera recursos suficientes para pagar a despesa corrente, mesmo antes dos juros. A dívida total do setor público administrativo regional chegou aos 3.728,8 milhões de euros, e o peso da dívida no PIB subiu de 59% para 62,5%. O Tribunal é claro: a dívida aumentou sobretudo para financiar o défice, e não para investir.

“Os açorianos estão a pagar mais dívida e a receber menos investimento, mesmo com os fundos europeus extraordinários do PRR”, sublinha o deputado socialista. O Plano ficou com 196,5 milhões de euros por executar.

O Tribunal volta a identificar falhas graves de transparência e fiabilidade. Ficaram por registar 613 milhões de euros de receita e 528 milhões de euros de despesa. E das doze recomendações feitas no ano passado, o Governo implementou apenas uma.

“Este Governo está a desperdiçar uma oportunidade histórica, com fundos europeus disponíveis nunca antes recebidos e mesmo assim é incapaz de pôr as contas em ordem. Está precisamente a fazer o contrário: mais défice, mais dívida, menos investimento e menos transparência”, conclui Carlos Silva.

O PS/Açores exige ao Governo Regional mais realismo no discurso, mais rigor e mais transparência na ação governativa e o cumprimento da lei de forma integral.

GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.