FRANÇA | Artur Lima representa os Açores no Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, participou na 51.ª sessão do Congresso dos Poderes Locais e Regionais da Europa, que decorreu entre 27 e 29 de outubro, em Estrasburgo, França.
Artur Lima integra a delegação portuguesa na qualidade de membro efetivo da Câmara das Regiões do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho da Europa (CoE).
O Congresso dos Poderes Locais e Regionais é um órgão estatutário do CoE com a missão de reforçar a democracia local e regional. É composto por duas câmaras: a Câmara dos Poderes Locais e a Câmara das Regiões. Os trabalhos organizam-se em três comités temáticos: Monitorização, Governação e Inclusão Social.
Na sessão plenária, a 27 de outubro, foram aprovadas as dez prioridades do Congresso para o período 2026-2031. Entre estão, estão o reforço da democracia e a boa governação a todos os níveis em toda a Europa, a construção de comunidades resilientes e coesas e ainda o uso da transformação digital ao serviço da democracia e dos direitos humanos.
Estiveram também em debate a erosão costeira, o combate ao êxodo rural e novas oportunidades para as comunidades rurais, o papel das regiões na cooperação transfronteiriça e o absentismo escolar nas comunidades europeias.
O Conselho da Europa, estabelecido em 1949, é composto por 46 membros e promove os direitos humanos através de convenções internacionais. Neste quadro, o Congresso dos Poderes Locais e Regionais acompanha a situação da democracia local e regional nos Estados-membros e promove a aplicação da Carta Europeia da Autonomia Local.
GRA/RÁDIOILHÉU
