O Governo dos Açores e a Federação Agrícola dos Açores reivindicaram, junto do Governo da República, o reconhecimento de uma dotação financeira adicional máxima de 1,25 milhões de euros destinada a apoiar os agricultores açorianos nos custos com o gasóleo agrícola, no âmbito da prorrogação do apoio extraordinário de 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado.
A verba agora reconhecida abrange os consumos efetuados entre 1 de julho e 31 de dezembro de 2026, permitindo dar continuidade às medidas de apoio ao setor agrícola, num contexto de aumento extraordinário dos custos dos combustíveis.
“Esta dotação adicional de 1,25 milhões de euros permite assegurar aos agricultores dos Açores o apoio relativo aos consumos de gasóleo agrícola efetuados entre julho e dezembro, contribuindo para fazer face ao aumento dos custos com combustíveis na atividade agrícola”, afirma o Secretário Regional da Agricultura e Alimentação, António Ventura.
A disponibilização desta dotação à Região Autónoma dos Açores decorre do Despacho n.º 13302/2026, de 30 de outubro, publicado hoje em Diário da República, que reconhece os apoios adicionais a conceder às Regiões Autónomas, para efeitos de transferência de verbas do Orçamento do Estado.
O apoio extraordinário, instituído para compensar o aumento dos preços dos combustíveis decorrente do conflito no Médio Oriente, corresponde a 10 cêntimos por litro de gasóleo colorido e marcado, abrangendo os setores agrícola, florestal, das pescas e da aquicultura.
No caso dos Açores, o despacho estabelece uma dotação adicional máxima de 1,25 milhões de euros, destinada a suportar os apoios relativos aos consumos realizados durante o segundo semestre de 2026.
“Cabe agora à Região definir as regras de atribuição destes apoios e adaptar os critérios de determinação dos montantes unitários à realidade regional, tendo em conta as especificidades da agricultura açoriana”, salienta António Ventura.
Nos termos do despacho, a transferência das verbas será assegurada pela Entidade do Tesouro e Finanças, mediante a apresentação, pela Região Autónoma dos Açores, dos valores apurados para pagamento dos apoios.
Compete igualmente à Região garantir o cumprimento das regras aplicáveis em matéria de auxílios de Estado, bem como estabelecer os mecanismos adequados de controlo da aplicação dos apoios concedidos.
Após a realização dos pagamentos aos beneficiários, deverá ainda ser apresentado um relatório de execução financeira dos apoios, no prazo de 15 dias.
Com esta dotação adicional, o Governo dos Açores assegura o enquadramento financeiro necessário à continuidade do apoio aos custos com o gasóleo agrícola no segundo semestre de 2026, contribuindo para atenuar a pressão dos custos de produção sobre os agricultores da Região.
GRA/RÁDIOILHÉU
