AÇORES | Chega defende autonomia local mais forte, com maior poder de decisão e recursos adequados

A Carta Europeia da Autonomia Local é clara: “autonomia local implica capacidade real de decisão, meios financeiros adequados e liberdade de gestão”, sendo que cumpri-la é uma “obrigação política e moral”.

No entanto, não pode ser pedido ao poder local que tudo faça, sem ter meios financeiros e até humanos adequados, e que seja autónomo sem que tenha verdadeiro poder de decisão e de gestão.

Foi esta a ideia central deixada pela deputada Olivéria Santos, na reunião da Sub-Comissão de Política Geral com os delegados do Congresso dos Poderes Locais e Regionais do Conselho Europeu que decorreu em Ponta Delgada, destacando que, nos Açores, as autarquias “têm feito, muitas vezes, mais do que aquilo que lhes compete. Têm assegurado áreas onde o Governo Regional falha”. No entanto, essa tarefa tem sido difícil, quer a nível de verbas disponíveis, recursos humanos limitados e algumas competências mal definidas. “Isto não é autonomia. Isto é sobrevivência administrativa”, referiu a parlamentar.

Olivéria Santos destaca que é necessária uma autonomia local forte, com mais poder, mas também exigente, com mais rigor, mais transparência e mais prestação de contas. “Não basta transferir responsabilidades, é preciso também transferir poder e dinheiro. Caso contrário, estamos apenas a empurrar problemas de um nível de poder para outro”, reforçou a parlamentar que acrescenta que “nota-se o esforço que as autarquias dos Açores fazem para executar com o emanado na Carta Europeia da Autonomia Local, mas também sabemos que o Poder Local tem sido vítima de um sistema que fala de autonomia, mas que pratica centralismo”.

Na prática, afirmou “não pode haver autonomia para decidir e depois ausência de fiscalização. Não pode haver proximidade e depois falta de transparência. Não pode haver poder local e depois clientelismo e má gestão”.

Olivéria Santos concluiu que “autonomia a sério não é fazer o que se quer, mas sim fazer bem e responder por isso e, acima de tudo, ter coragem para executar”, para que seja possível uma sociedade mais justa e equilibrada.

CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU