REGIÃO | Reforma mais cedo dos açorianos é uma reivindicação “justa”, defende Artur Lima
O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, defendeu na segunda-feira, em Angra do Heroísmo, que a anteproposta do Governo dos Açores para que os açorianos se reformem no “tempo certo” é uma reivindicação “justa” e que faz parte do “programa político” do XIII Governo dos Açores.
Segundo Artur Lima, os açorianos estão “claramente” numa “situação de desigualdade no acesso à pensão de velhice em relação ao resto do país”, em virtude da esperança média de vida e dos descontos para a Segurança Social.
“É um facto que a esperança média de vida é diminuta nos Açores em mais de dois anos”, explicou.
E prosseguiu: “é também um facto inegável que os Açorianos contribuem com os seus descontos tanto quanto a população em geral, mas beneficiam menos tempo da sua reforma”.
“É bom que fique claro que não estamos a tirar nada a ninguém. Descontamos o que tínhamos para descontar, só que depois não gozamos tudo o que tínhamos para gozar da nossa reforma, porque vivemos menos dois anos e uns meses”, argumentou.
Deste modo, o Vice-Presidente do Governo realçou que “estão reunidos fundamentos válidos para corrigir essa situação”, respeitando os princípios da diferenciação positiva e da equidade social plasmados na Lei de Bases da Segurança Social.
Artur Lima falava no Centro Cultural e de Congressos de Angra do Heroísmo, na abertura da conferência “A Reforma Justa para os Açorianos”, que contou com a presença do ex-ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Pedro Mota Soares na qualidade de orador oficial.
De acordo com Artur Lima, se o cálculo fosse aplicado no ano corrente, os açorianos acederiam à pensão de velhice aos 64 anos e um mês ao invés dos 66 anos e quatro meses.
Esperando uma “pronúncia unânime” da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, o responsável pela pasta da solidariedade social lembrou que será a Assembleia da República a ter a “última e derradeira palavra” sobre a proposta.
Durante a sua comunicação, e perante uma plateia com mais de 150 pessoas, Pedro Mota Soares referiu que a anteproposta “faz sentido” e dissipou dúvidas sobre questões de inconstitucionalidade.
“Faz-me sentido, percebendo que há uma diferença na esperança média de vida numa região autónoma face ao continente, encontrar tratamentos que sejam diferentes”, considerou.
Por sua vez, o ex-ministro da Segurança Social asseverou que “do ponto de vista conceptual, não consigo identificar alguma coisa que colida com a Constituição, porque a Constituição tem o princípio da igualdade, mas tem princípios de equidade”.
GRA/RÁDIOILHÉU
