AÇORES | IL quer saber quantas análises custo-benefício de obras públicas superiores a meio milhão de euros já foram feitas este ano
O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, questionou, esta sexta-feira, o Governo Regional sobre a execução de uma norma inscrita, pela primeira vez, no Orçamento da Região para o ano em curso, que obriga o executivo a efetuar análises custo-benefício dos investimentos em obras públicas de montante igual ou superior a 500 mil euros.
“Por proposta da Iniciativa Liberal foi aprovada no Orçamento da Região uma norma, pioneira e inovadora, que obriga o Governo Regional a proceder a uma análise de custo-benefício dos investimentos em obras públicas de montante igual ou superior a 500 mil euros, antes da decisão de implementação de determinado projeto”, lembra o eleito liberal, antes de solicitar esclarecimentos: “Quantas análises de custo-benefício foram realizadas em 2023? Solicita-se a lista das análises de custo-benefício dos investimentos em obras públicas realizadas até à presente data”.
A norma (inscrita como Artigo 43.º do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A, 5 de janeiro de 2023, que aprovou o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2023) determina ainda a exigência de tal análise considerar “os custos e benefícios tangíveis e intangíveis, como os custos sociais e ambientais, com indicação expressa da taxa prevista de utilização, dos custos de manutenção e dos impactos previsíveis no desenvolvimento e retorno para a localidade abrangida pela infraestrutura na qual se propõe o Governo Regional investir”.
Nuno Barata diz que, “passados praticamente nove meses do ano em curso e à beira da apresentação da última proposta orçamental da presente Legislatura, apenas se conheceu – pelo menos publicamente – o anúncio feito pela Vice-presidência do Governo Regional relativo à sua tutela da Aerogare Civil das Lajes, sobre a assinatura de um contrato com a empresa Bransolutions – Prestação de Serviços Lda. para efetuar o estudo prévio de viabilidade para a empreitada de ampliação e remodelação daquela infraestrutura aeroportuária da ilha Terceira, por um valor de 59,5 mil euros, acrescidos de IVA”.
Ora, prossegue o parlamentar da IL, para além de saber “a que investimentos públicos dizem respeito as análises de custo-benefício efetuadas?”, importa perceber se tais “análises de custo-benefício foram todas adjudicadas a empresas para realização de estudo prévio de viabilidade para a empreitada?” e, em caso de resposta afirmativa, “quais as empresas e cópias dos contratos firmados com as mesmas”.
Nuno Barata acentua que “os valores de despesa em investimento público previstos para 2023, inscritos na Proposta de Plano Anual Regional ascendiam a 753,5 milhões de euros, dos quais 641 milhões eram da responsabilidade direta do Governo Regional dos Açores, estruturando-se o diploma em 10 programas, 131 projetos e 645 ações”, pelo que se estranha apenas o anúncio do Vice-presidente relativamente a um único investimento público.
Assim, finaliza o Deputado liberal, “até ao final do período de execução do Plano Anual Regional para 2023 quantos mais investimentos em obras públicas serão alvo de análise custo-benefício?”.
IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU
