AÇORES | Políticas de combate à pobreza e exclusão social propostas pela Vice-Presidência do Governo aprovada
Foram aprovadas, na quinta-feira, em reunião do Conselho do Governo, duas resoluções que visam o combate efetivo à pobreza e à exclusão social na Região Autónoma dos Açores, sendo que uma incide na introdução de alterações ao Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo e outra na contratualização de serviços para a implementação de pontos de apoio ao estudo.
“O Governo dos Açores está comprometido com o apoio aos mais vulneráveis, estabelecendo linhas de ação que quebrem o ciclo vicioso da pobreza, do insucesso escolar e da exclusão social”, defendeu Artur Lima, aludindo às duas resoluções aprovadas.
A alteração ao Programa de Atribuição de Bolsas de Estudo destinadas a estudantes carenciados do ensino superior e financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) decorre da necessidade de conformar esta política com a Estratégia Regional para a Pessoa com Deficiência nos Açores 2023-2030, recentemente aprovada.
“Ficou fixada uma quota de 10% do total do número de bolsas a atribuir anualmente para estudantes com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%”, referiu.
Segundo o Vice-Presidente do Governo, “esta decisão contribui para que haja maior justiça social e respeito pelos direitos das pessoas com deficiência”, promovendo uma “diferenciação positiva dos estudantes nesta condição no acesso à bolsa”, desde que cumpram o critério de rendimento já fixado.
Referindo-se à relevância do Programa de Bolsas de Estudo para as famílias açorianas, o governante realçou que “durante a próxima semana o período de candidaturas será aberto”, o que irá permitir que sejam atribuídas mais bolsas para o ano letivo 2023/2024.
Foi também aprovada uma resolução que visa a aquisição de serviços de implementação de pontos de apoio ao estudo, pelo período de 36 meses, através de concurso público, com um preço-base de 2,2 milhões de euros.
Em virtude da conjuntura social nos Açores, Artur Lima considerou ser “fulcral” continuar a implementar a medida que estabelece a criação de pontos de apoio ao estudo para crianças e jovens cujas famílias apresentem fracos recursos económicos, prevista no PRR.
“Esta é uma política que visa a promoção do sucesso escolar e a redução da taxa de abandono escolar precoce” e que, para ser concretizada nos territórios alvo de intervenção prioritária, justifica este procedimento concursal.
Agora, “tanto IPSS como empresas poderão concorrer, contribuindo decisivamente para a qualificação e a formação destes jovens”, indicou, por fim.
GRA/RÁDIOILHÉU
