AÇORES | Governo exorta o Ministério da Defesa a lançar de imediato novo concurso para as obras no Porto de Ponta Delgada
O Governo dos Açores, através da Secretaria Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, solicita ao Governo da República o lançamento imediato de um novo concurso para as obras no cais NATO do Porto de Ponta Delgada.
É com grande desilusão que o Governo dos Açores constata a anulação do concurso lançado para estas obras pelo Ministério da Defesa, dada a expetativa que se havia criado de solucionar uma situação que se arrasta inexplicavelmente há vários anos na infraestrutura portuária que maior volume de mercadorias movimenta na Região.
Para além desta demora incompreensível, quer na preparação e lançamento do concurso, como também na execução, é particularmente surpreendente como, ao fim de tanto tempo, não se conseguiu definir um preço-base que respondesse às necessidades evidentes da infraestrutura, quando até a intervenção será integralmente suportada pela NATO.
As obras de reparação no cais NATO do Porto de Ponta Delgada são urgentes, pois os danos já remontam a 2015, agravando-se a cada nova tempestade de maior dimensão, e estas obras estão, inclusivamente, aprovadas em Conselho de Ministros desde 2017.
O Porto de Ponta Delgada é a principal infraestrutura portuária da maior ilha dos Açores, com uma importância estrutural para toda a economia e para a subsistência regional.
O cais NATO, embora tenha prioridade para operações específicas da NATO, tem servido historicamente todo o tipo de embarcações, mas as suas atuais condições causam sérios constrangimentos e até impossibilitam operações nesse cais, afetando a operacionalidade de todo o porto.
É, por isso, fundamental que o Governo da República tenha uma atenção adequada ao que se passa na Região Autónoma dos Açores e resolva esta situação, que se junta a um vasto leque de questões pendentes e que penalizam diária e estruturalmente todos os Açorianos, incluindo o financiamento das reparações dos estragos causados pelo furacão Lorenzo, as obrigações de serviço público para o transporte aéreo para as gateways não liberalizadas (Santa Maria, Pico e Faial) e as questões administrativas que têm penalizado a operação das companhia aéreas, como tem feito referência a RyanAir.
GRA/RÁDIOILHÉU
