ATUALIDADE | Estudo sobre respostas sociais sustenta prioridades do Governo dos Açores

A Secretária Regional da Saúde e Segurança Social afirmou que o estudo sobre o custo real das respostas sociais reforça a orientação do Governo dos Açores de concentrar o investimento na proteção das crianças, dos jovens e da população idosa, assegurando respostas adequadas às necessidades das famílias e aos desafios do envelhecimento demográfico.

“Os resultados deste estudo reforçam a importância da orientação que temos seguido na área da solidariedade social, privilegiando o investimento na infância e juventude e na população idosa. A nossa opção política tem sido clara: direcionar os recursos para a proteção dos mais vulneráveis, garantindo respostas sociais que acompanhem as necessidades das famílias e os desafios do envelhecimento da população”, afirmou Mónica Seidi, Secretária Regional da Saúde e Segurança Social.

O estudo, adjudicado pelo Instituto da Segurança Social dos Açores (ISSA) e desenvolvido pela Norma-Açores, teve por base uma amostra de 111 instituições distribuídas pelas nove ilhas, tendo sido analisada informação económica e financeira relativa aos anos de 2024 e 2025, bem como os instrumentos de financiamento, a legislação aplicável e os principais fatores que influenciam os custos das diferentes respostas sociais.

Entre as principais conclusões, o relatório apurou que os custos médios reais são superiores ao Valor Padrão e às comparticipações do ISSA, registando-se os custos médios mais elevados nas respostas de natureza residencial ou com maior intensidade de cuidados, como as casas de acolhimento, as estruturas residenciais para pessoas idosas, os lares residenciais e os centros de noite.

Para a governante, os resultados permitem aprofundar o conhecimento sobre os custos associados às diferentes valências e constituem uma base técnica para introduzir alterações no modelo de financiamento da ação social, procurando assegurar maior previsibilidade às instituições e uma resposta ajustada às especificidades da Região.

“Este estudo permite-nos perceber, com base em informação técnica e rigorosa, que existem mudanças que têm de ser implementadas no modelo de financiamento da ação social. O nosso grande objetivo é que, a partir de 2027, possamos ter um modelo definido que garanta maior previsibilidade às instituições e que tenha em consideração as especificidades da Região Autónoma dos Açores”, afirmou Mónica Seidi.

Entre as recomendações do estudo está a avaliação periódica dos custos reais das respostas sociais, o reforço da utilização da plataforma SIADS e a uniformização das regras de imputação de custos, de modo a permitir um apuramento mais rigoroso dos encargos associados a cada resposta.

O relatório recomenda também a elaboração de um manual de procedimentos de contabilidade analítica, que possa servir de instrumento orientador para as instituições, e a criação de um Programa Regional de Capacitação para a Gestão das IPSS, destinado a reforçar as competências dos dirigentes, responsáveis administrativos e trabalhadores.

“Há medidas que devemos começar a implementar desde já, nomeadamente ao nível da organização da contabilidade por centros de custos, da criação de instrumentos de apoio às instituições e da capacitação dos seus recursos humanos. São passos fundamentais para que, no futuro, possamos assegurar uma atualização mais rigorosa e automática dos valores de financiamento. Não estamos a criar mais dificuldades, estamos antes a melhorar todo o trabalho que já é realizado”, referiu a Secretária Regional.

Mónica Seidi salientou ainda que a concretização destas orientações deverá resultar de um trabalho conjunto entre o Governo dos Açores, o Governo da República, o Instituto da Segurança Social dos Açores e as entidades representativas do setor, designadamente a União Regional das Instituições Particulares de Solidariedade Social dos Açores (URIPSSA) e a União Regional das Misericórdias dos Açores (URMA).

A governante reiterou, por último, o reconhecimento pelo papel desempenhado pelas IPSS e Misericórdias na resposta às necessidades sociais da população, salientando que a sustentabilidade destas instituições exige diálogo permanente, conhecimento rigoroso da realidade e soluções ajustadas às especificidades das diferentes respostas sociais e de cada ilha.

GRA/RÁDIOILHÉU