REGIÃO | Duarte Freitas anuncia 500 milhões de euros alocados para investimento privado nos Açores
O Secretário Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas, anunciou hoje, em debate parlamentar, que há 500 milhões de euros “alocados nos próximos anos” para o investimento privado nos Açores.
“Permitam-me destacar o global de montantes alocados nos próximos anos aos privados: são mais de 500 milhões de euros. Acreditamos no esforço dos açorianos e das empresas dos Açores”, sustentou o governante, falando na sessão plenária que decorre na cidade da Horta.
Para o Construir 2030, adiantou, está alocada uma verba de 360 milhões de euros, enquanto no capítulo da capitalização estão 125 milhões de euros reservados e para a digitalização o montante em causa é de 22 milhões de euros.
O governante lembrou que o PIB per capita dos Açores em 2014 era de 69,5% da média comunitária e, em 2019, sem pandemia, e com o anterior governo, do PS, “era de 69,7% da média de União Europeia”.
“Quer dizer que não convergíamos. Tínhamos, mesmo, de fazer diferente, se queríamos resultados melhores. Foi este mandato que recebemos dos açorianos e é este desiderato que estamos a cumprir”, o que foi registado pelo “insuspeito” Governador do Banco de Portugal, Mário Centeno, ou pelas previsões de Bruxelas.
“O insuspeito Governador do Banco de Portugal registou, na passada sexta-feira, positivamente o desempenho da economia dos Açores salientando o número record de açorianos empregos. Na realidade, além do maior número de empregados temos a maior população ativa de que há registo e o menor número de desempregados inscritos dos últimos 15 anos. São factos. Inquestionáveis. Estes dados deveriam ser motivo de regozijo de todos. São produto de políticas acertadas, mas, em especial, de uma comunhão e esforço de todos os açorianos. O histórico apelava a que se fizesse diferente e a prática política provou-o possível”, sublinhou Duarte Freitas.
E prosseguiu: “Entre 2014 e 2020, o Orçamento Regional executou, em média 67 milhões de receita de Fundos Comunitários por ano. Nos próximos anos vamos triplicar este valor anualmente. Em 2022, foram 98 milhões e a partir deste ano serão, em média cerca de 200 milhões de euros. Estamos a finalizar o Programa Operacional Açores 2020 e vamos aproximar-nos dos 100% de execução até 31 de dezembro próximo. Da execução dos privados depende boa parte deste esforço final, razão pela qual estamos, todos, focados no fecho dos projetos, atentas as dificuldades de mão de obra e de fornecimento de materiais”.
O Secretário Regional adiantou ainda que até final do mês “será aprovado todo o quadro regulamentar do novo sistema de incentivos, o Construir 2030, que emerge dum processo participativo, iniciado em julho passado, que juntou centenas de pessoas” em cada uma das ilhas e também no espaço digital.
“Posso ainda dar nota que o Aviso de abertura do Construir 2030 sairá no decorrer do mês de julho, data em que se prevê também a finalização do Competir Mais, significando que não haverá paragens de esforço de investimento. De realçar ainda que, para que ninguém ficasse prejudicado, foi lançado o Aviso de «Braço no Ar», que permite que investimentos pretéritos possam aceder ao Construir 2030”, sublinhou.
Duarte Freitas apresentou ainda aos parlamentares os mais recentes desenvolvimentos do Açores 2030 e do PRR.
No passado dia 26 de maio reuniu-se, pela primeira vez o Comité de Acompanhamento do 2030, “com a presença da Comissão Europeia e na data fixada por esta”.
“Não estamos nem atrasados, nem adiantados nesta matéria. Seguimos o calendário de todo o país e as indicações da Comissão Europeia”, asseverou.
Ainda no passado dia 5 deste mês, reuniu-se a Comissão Interministerial de Coordenação para aprovar o Plano de Avisos Nacional, as orientações sobre o modelo e a metodologia, prevendo-se para setembro próximo o início do plano de avisos anual nacional de rotação trimestral.
No que refere ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo dos Açores aproveitou a reprogramação do mesmo “para não esquecer as autarquias dos Açores e os empresários” da Região.
“De facto, no PRR que herdámos, dos 580 milhões de euros destinados à gestão regional, havia zero para as autarquias e zero para a digitalização do nosso tecido empresarial. Dos 64 milhões de reforço, mais de um terço, destinam-se a este objetivo empresarial. É preciso ainda sublinhar que, tal como prometeu o Senhor Presidente do Governo, não vamos perder um cêntimo dos 117 milhões das agendas mobilizadoras. Destes, 50 milhões foram alocados ao reforço dos 580 milhões, para manter as metas face ao acréscimo dos preços e à inflação e mais de 23 milhões já estão comprometidos com entidades regionais, que facilmente acederão ao restante”, disse o Secretário Regional com a tutela das Finanças.
Para a capitalização do nosso tecido dos Açores, a aposta é num “caminho inovador” e “destacado pelos órgãos de comunicação nacionais – os empréstimos participativos”.
“A pouca abertura dos empresários portugueses e – em especial – açorianos, em relação ao Capital de Risco, obriga a novas abordagens para capitalizar as nossas micro, pequenas e médias empresas – mais de 98% do tecido empresarial regional. Por isso, ultrapassada a inercia da anterior gestão do Banco de Fomento, conseguimos desenhar um sistema – o Capital Participativo Açores, que será divulgado na próxima sexta-feira, em sessão pública do Banco de Fomento em Ponta Delgada. Quanto às verbas para a digitalização, incorporadas na reprogramação do PRR, já desenvolvemos uma auscultação para o desenho da sua operacionalização com as incubadoras dos Açores e continuaremos o diálogo para a sua melhor adequação à nossa realidade tecnológica e empresarial”, concretizou Duarte Freitas.
GRA/RÁDIOILHÉU
