ATUALIDADE | PSD/Açores aponta atraso da República na monitorização e vigilância de tráfego marítimo
A deputada do PSD/Açores Salomé Matos aponta o atraso do Governo da República na instalação de sistema de monitorização e vigilância do tráfego marítimo no arquipélago, “uma vez que o concurso público foi lançado em 2020”.
De acordo com a parlamentar social-democrata, em requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, “em janeiro de 2020, o Governo da República abriu um concurso visando a revisão e atualização do estudo para a implementação dos subsistemas de VTS (Vessel Traffic Service – serviço de tráfego de navios) da Região e respetiva integração no Continente”.
Facto é que desde essa altura até hoje, “se desconhece o desenvolvimento do processo da competência da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, autoridade nacional para a rede europeia de partilha de informação marítima”, indica.
“É através desta entidade que é assegurada a partilha de informação relacionada com a segurança, proteção e vigilância marítima, essenciais para a adequada conservação da área marítima açoriana”, reforça.
Salomé Matos pretende saber assim se o projeto prevê a “instalação de torres VTS e de outras infraestruturas de apoio ao sistema distribuídas pelas várias ilhas do arquipélago, de modo a assegurar a sua funcionalidade e eficácia”.
A deputada eleita do Faial considera o serviço de tráfego de navios “fundamental, pois à semelhança do controlo de tráfego aéreo, reduz o risco de acidente, mitigando eventuais danos resultantes que prejudiquem sobretudo o meio ambiente”.
Para Salomé Matos, este sistema “acrescenta outras respostas de indubitável valor, tais como o apoio a operações de busca e salvamento, partilha de informação com redes europeias, apoio a operações de combate à poluição marítima acidental”, entre outras.
A parlamentar social-democrata destaca a Região “pela sua localização geoestratégica, atlântica e imensidão de cobertura oceânica, cruzada por rotas marítimas internacionais de tráfego intenso e frequentes interseções junto a zonas costeiras”.
Acresce o facto de “apresentar inúmeras zonas de barras e aproximação a portos de utilização regular e intensa atividade, a par das crescentes preocupações de conservação da biodiversidade decorrentes das vastas áreas marinhas protegidas”, adianta.
A propósito, a deputada do PSD/Açores defende assim que o arquipélago “só beneficiaria se apetrechado de meios que possibilitem a supervisão e o controlo de tráfego marítimo nos respetivos espaços de soberania”, finaliza.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
