TERCEIRA | Francisco Pimentel ao lado de ex-trabalhadores da Base das Lajes para a reposição das pensões
O deputado à Assembleia da República Francisco Pimentel reiterou hoje o apoio à reposição integral das pensões dos ex-trabalhadores da Base das Lajes, afastados na sequência da reestruturação daquela unidade militar, lembrando “a proposta subscrita pelo PSD nesse sentido, e que pretende repor justiça”.
O social-democrata falava após reunir, no Parlamento, com o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo, frisando que “esperamos a solidariedade dos deputados açorianos do PS e do partido com maioria absoluta na República, para aprovar a iniciativa em causa”, avançou.
Segundo Francisco Pimentel, “é essencial fazer justiça, eliminando-se a aplicação do fator de sustentabilidade às pensões dos antigos trabalhadores da Base das Lajes, que requereram a aposentação entre 2015 e 2018, para que lhes seja garantida a reposição integral do valor das pensões a partir de janeiro de 2022. Essa iniciativa poderá beneficiar mais de 400 ex-trabalhadores”, explica.
O Parlamento dos Açores aprovou por unanimidade uma anteproposta de lei dos partidos da Coligação (PSD/CDS-PP/PPM), que será agora votada na Assembleia da República, “e que é uma proposta importante, sem a qual aquelas pessoas ficarão prejudicadas até ao fim da vida”, reforça o deputado açoriano.
O fator de sustentabilidade foi criado pelo Decreto-Lei n.” 187/2007, de 10 de maio, mas nunca foi aplicado às pensões dos antigos trabalhadores que pediram a reforma antecipada entre 1991 e 2015.
Para Francisco Pimentel, os trabalhadores que solicitaram a aposentação antecipada entre 2015 e 2018 “são penalizados com cortes nas pensões, e é preciso corrigir essa situação”, avança.
“Trata-se de uma discriminação entre trabalhadores, sendo que parte deles não solicitou a aposentação antecipada por vontade própria, mas devido à redução do efetivo verificada na Base das Lajes. Cabe agora ao Estado exercer a justiça social e a equidade com a aplicabilidade da lei”, concluiu.
PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU
