Balanço anual demonstra que o Governo Regional cumpre os compromissos, considera CDS-PP

A líder da bancada parlamentar do CDS-PP Açores, Catarina Cabeceiras, congratulou o Presidente do Governo Regional na sequência do ponto de situação da governação feito nesta terça-feira perante a Assembleia Legislativa Regional. “É importante que ocorram momentos como este, em que o Governo Regional nos põe a par do que está a fazer e do que perspetiva fazer no futuro”, afirmou Catarina Cabeceiras, para quem “esta comunicação do Governo honra a centralidade do Parlamento”.

No entender do Grupo Parlamentar do CDS-PP, “o XIII Governo Regional já conseguiu implementar diversas medidas de grande importância para os Açores”, do que se destaca “a Tarifa Açores, fator facilitador da mobilidade dos Açorianos que fomenta a coesão da nossa região e dinamiza o crescimento do mercado interno, indo ao encontro do que o CDS-PP sempre defendeu”.

A líder parlamentar salientou, de seguida, o alívio da carga fiscal às famílias e às empresas açorianas, pois como o CDS-PP sempre defendeu, “a economia só funciona se existir liquidez e capacidade de investimento”. Catarina Cabeceiras observou que “esta redução fiscal é um sinal claro e inequívoco do apoio deste Governo Regional à classe média, que além de aumentar o rendimento disponível destas famílias por essa via, também tomou outras medidas como sejam o alargamento das creches gratuitas até ao 13.º escalão de modo a abranger mais famílias, o aumento das bolsas de estudo aos alunos mais carenciados, ou o aumento em 50% do Prémio de Mérito de Ingresso no Ensino Superior”, frisando que “o CDS-PP considera estratégicos estes apoios à continuidade dos estudos, pois o desenvolvimento económico e social da Região só é possível com uma população qualificada”. 

No âmbito da solidariedade social, Catarina Cabeceiras recordou ainda as diversas formas de apoio às IPSS e Misericórdias, nomeadamente o aumento do valor-padrão por utente, que no caso das Estruturas Residenciais para Idosos registou um aumento de histórico na ordem dos 16,5%.

De destacar, ainda, a resposta dada às reivindicações dos profissionais de saúde, que resultou na atualização das carreiras dos enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica ou farmacêuticos, bem como a estabilização da carreira docente, que se traduziu, por exemplo, na integração de mais de 200 professores nos quadros da Região Autónoma dos Açores, alguns deles ao fim de 10 anos de serviço.

“Estas medidas, que estão plasmadas no Programa do XIII Governo Regional, estão a ser concretizadas. Isso demonstra que este é um governo de compromisso”, afirmou Catarina Cabeceiras. 

Relativamente à desgovernamentalização de certos sectores, nos termos comunicados pelo Presidente do Governo, a bancada parlamentar do CDS-PP aproveitou para manifestar a sua concordância com esse desígnio, destacando a CReSAPRA – Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública Regional dos Açores, que irá assegurar transparência, isenção, rigor e independência nos concursos para a função pública.

Relativamente à autonomia do Conselho Económico e Social dos Açores, órgão que tem o objetivo de fomentar o diálogo entre os políticos e a sociedade civil, e que é especialmente importante no processo de diálogo e concertação entre os parceiros sociais e o Governo dos Açores, a líder parlamentar avançou com a ideia que “uma vez que este órgão é eleito pela Assembleia por uma maioria qualificada, poderá criar-se essa autonomia por via da Assembleia, dado que importa garantir que o CESA tenha total autonomia relativamente ao Governo Regional”. 

CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU