ÚLTIMAS | Francisco César questiona Governo sobre suspensão dos portes gratuitos nas compras online para os Açores
Francisco César, Presidente do PS/Açores e Deputado à Assembleia da República, questionou hoje o Ministro das Infraestruturas, em audição na Comissão de Infraestruturas, sobre o fim dos portes gratuitos nas compras online para os Açores através do serviço Locky dos CTT, considerando que esta situação representa “mais uma penalização da ultraperiferia”.
O Presidente do PS/Açores quis saber como justifica o Governo que a transferência da morada virtual do serviço Locky dos CTT de Lisboa para Ponta Delgada tenha acabado por retirar aos consumidores açorianos o acesso a portes gratuitos em compras online.
“Como se justifica que uma alteração operacional acabe por penalizar os consumidores açorianos? E o que vai o Governo fazer para impedir mais uma discriminação da ultraperiferia?”, questionou Francisco César.
Na mesma audição, Francisco César exigiu ainda respostas claras sobre outros dossiers essenciais para os Açores, nomeadamente a continuidade territorial, os cabos submarinos e os aeroportos açorianos.
Sobre a continuidade territorial, alertou para as dificuldades que continuam a ser sentidas pelos residentes açorianos na utilização da plataforma, questionando se, com a nova lei, os CTT poderão também assegurar os pagamentos aos açorianos, “sem novos atrasos e sem nova burocracia”.
No domínio dos cabos submarinos, o Deputado à Assembleia da República eleito pelos Açores pediu clarificações sobre o calendário, o custo e a fonte de financiamento do Anel CAM e dos cabos inter-ilhas, face às divergências entre declarações do Ministro, do Governo Regional e o conteúdo do PTRR.
Francisco César abordou ainda a situação dos aeroportos açorianos, denunciando a falta de condições da aerogare de Ponta Delgada nas horas de ponta, o facto de Santa Maria continuar sem funcionar como alternante durante a noite e os atrasos provocados pela saturação do aeroporto de Lisboa nos voos com origem nos Açores.
Relativamente ao aeroporto da Horta, pediu explicações sobre a gestão da infraestrutura, depois de a ANAC ter emitido limitações à pista, terem ocorrido desvios para o Pico e, poucos dias depois, o respetivo NOTAM ter sido cancelado.
Para Francisco César, estes temas demonstram a necessidade de uma resposta firme do Governo da República às especificidades dos Açores, garantindo que a continuidade territorial, a mobilidade, as comunicações e o acesso a bens e serviços não continuam a ser tratados como problemas secundários.
“Os Açores precisam de soluções, não de adiamentos; de compromissos, não de contradições; e de respeito pela sua condição ultraperiférica, não de novas penalizações”, concluiu Francisco César.
PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
