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SÃO MIGUEL | Paulo Moniz aponta “incompetência e laxismo” no processo da nova Cadeia de Ponta Delgada

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O deputado do PSD/Açores na Assembleia da República Paulo Moniz apontou hoje a “incompetência e laxismo” do Governo da República no processo para a construção do novo Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada.

Paulo Moniz falava à comunicação social no final de uma reunião com o diretor da Cadeia de Ponta Delgada, seguida de uma visita às instalações, manifestando-se “chocado com as condições em que os reclusos se encontram. É um tratamento desumano. É um tratamento sem preservar a dignidade humana de quem foi privado da sua liberdade”, disse.

O deputado social-democrata afirmou “não compreender a incompetência de um Governo e de um Ministério que, conhecendo estas condições e esta urgência, lançou um concurso apenas para o projeto da nova cadeia, não o da construção da nova cadeia, que o Tribunal Administrativo disse estar ferido de ilegalidades e tinha de voltar tudo à estaca zero”.

Para Paulo Moniz, “se já era urgente a construção da cadeia, ela é hoje em dia urgentíssima”, reforçou aos jornalistas.

Questionado sobre o que tem falhado no processo da construção do novo estabelecimento prisional, que se arrasta há vários anos, Paulo Moniz aponta o dedo ao Governo da República pela forma como tem gerido a situação: “não sabe que tem estas pessoas à sua guarda e é laxista, pois não consegue resolver um problema de primeira urgência e que é resolúvel”.

Segundo o deputado do PSD eleito pelos Açores à Assembleia da República, a resposta está na “competência política e governativa”, passando pelo lançamento de “um caderno de encargos que não seja anulado, fazer um concurso que chegue ao fim e iniciar a construção”, adiantou.

Aliás, aquando da primeira fase da remoção da bagacina onde o novo estabelecimento prisional será construído, já Paulo Moniz havia alertado para “a necessidade de se avançar com um concurso público para a sua edificação com êxito”, lembrou.

O deputado social-democrata transmitiu a sua preocupação quanto à tentativa recente de fuga de um recluso da cadeia, por meio da escavação do “edifício velho”, constituindo uma “quebra grave na segurança, quer para os funcionários quer para a própria população”. Isto devido “ao perigo latente da inadequação desta cadeia para aquilo que é a calma e ordem pública onde se insere”, salvaguardou.

Paulo Moniz mostrou-se disponível para exercer pressão junto de todas as instituições soberanas da República, desde o Presidente da República, passando pela Assembleia da República e pelo Governo da República.

Saliente-se que, neste momento, o Estabelecimento Prisional de Ponta Delgada tem uma sobrelotação de cerca de 20%. A ala feminina encontra-se encerrada desde 2019 por falta de condições para acolher mulheres, que são encaminhadas para Angra do Heroísmo.

PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o editor da Rádio Ilhéu.