O Vice-Presidente do Governo Regional dos Açores, Artur Lima, assinou hoje a escritura de aquisição, ao Banco BPI, do edifício Foros do Sol Mar, localizado no concelho de Vila Franca do Campo, para o património da Região Autónoma dos Açores.
A aquisição deste empreendimento habitacional teve um custo de 1 milhão e 61 mil euros e garante, a médio prazo, o aumento do parque habitacional da Região destinado ao regime de arrendamento com opção de compra.
Após a assinatura da escritura, Artur Lima vincou as “preocupações evidentes do Governo” na disponibilização de “habitação a preços acessíveis aos rendimentos das famílias Açorianas”.
“A agenda governativa para a habitação prima pelo reforço constante da oferta habitacional destinada a todos os estratos populacionais. Sem esquecer os mais desprotegidos, o nosso olhar também incide sobre a classe média e os jovens”, salientou.
O edifício Foros do Sol Mar, localizado na freguesia de São Pedro, em Vila Franca do Campo, teve a sua construção interrompida na fase de tosco, estando prevista a construção de 10 T3, nove T2 e quatro T1, com a cave a ser destinada a seis espaços para serviços.
Em junho de 2020, o anterior executivo decidiu adquirir este imóvel, contratualizando com o Banco BPI um contrato leasing pelo montante global de dois milhões de euros. Este montante compreendia a compra do edifício, as obras de conclusão do empreendimento e despesas com impostos. O pagamento do investimento seria concretizado através de 18 rendas semestrais.
“A decisão do Governo em proceder à compra do imóvel afigurou-se a mais correta. Entendemos que para efetuar a obra de conclusão do empreendimento, o Governo devia ser proprietário e não locatário do contrato”, defendeu.
Para Artur Lima, esta aquisição permite à Região “reduzir encargos financeiros com juros, comissões, seguros e IMI”, iniciar, “de imediato, os procedimentos para o início das obras” e “usufruir de fundos do Plano de Recuperação e Resiliência” para “alocar 24 imóveis, de forma mais célere, ao arrendamento com opção de compra”.
GA/RÁDIOILHÉU