REGIÃO | PS/Açores chama Secretária dos Transportes e Vale do Ave ao Parlamento por falhas na rede em São Miguel

O PS/Açores vai chamar a Secretária Regional dos Transportes e a administração da empresa Vale do Ave à comissão parlamentar competente, para esclarecerem os problemas que têm marcado a nova operação de transportes públicos em São Miguel, numa altura em que se aproxima o início pleno das aulas e aumenta a pressão sobre o transporte escolar.

O anúncio foi feito esta terça-feira por Nuno Miranda, membro do Secretariado Regional do PS/Açores, que considerou que “aquilo que está a acontecer com os transportes públicos na ilha de São Miguel exige respostas concretas e objetivas”.

Considerando que a ilha de São Miguel precisava de uma mudança no sistema de transportes públicos, com uma rede “mais moderna, integrada, com melhores ligações entre concelhos, novos horários, melhores autocarros e capacidade para tornar o transporte coletivo uma verdadeira alternativa ao automóvel”, Nuno Miranda, que falava em conferência de imprensa, criticou, no entanto, o facto de uma operação desta dimensão, preparada durante meses e contratada pelo Governo Regional, ter chegado ao terreno “com tantos problemas por resolver”.

Desde o início da nova operação, a 1 de setembro, têm-se multiplicado os relatos de atrasos, carreiras que não são realizadas nos horários previstos, dificuldades de articulação entre ligações, problemas na aquisição de passes e queixas relativamente às condições de alguns veículos. Particularmente preocupante é a situação do transporte escolar, com problemas identificados em Água de Pau, Ribeira Grande, Maia e Calhetas, onde se registaram, nuns casos, incompatibilidades entre os horários das aulas e dos transportes e, noutros casos, alunos terão passado a ser deixados a cerca de 1,5 quilómetros da Escola Rui Galvão de Carvalho.

“Isto não pode ser tratado apenas como um detalhe de adaptação. Estamos a falar de crianças e jovens que precisam chegar à sua escola”, afirmou Nuno Miranda, defendendo que “quem depende de um autocarro não pode organizar a sua vida com base na esperança de que ele apareça”.

O dirigente socialista questionou também a capacidade da concessionária para assegurar integralmente o serviço contratado, depois de a administração da Vale do Ave ter reconhecido falhas no arranque da operação e a falta de motoristas. “Existem ou não existem recursos humanos suficientes para cumprir integralmente o serviço contratado pelo Governo Regional?”, questionou.

Nuno Miranda sublinhou que houve tempo para preparar a nova operação, lembrando que o contrato foi assinado em janeiro, obteve visto do Tribunal de Contas em abril e previa um período de transição antes da entrada plena em funcionamento. “Houve tempo para preparar”, afirmou, considerando que, duas semanas depois do início da operação, “já não basta dizer que é necessário ‘afinar’”.

Para o PS/Açores, a responsabilidade pela fiscalização do serviço permanece no Governo Regional. “O serviço pode ter sido concessionado, mas a responsabilidade política não foi”, afirmou Nuno Miranda, lembrando ter sido o Executivo que lançou o concurso, definiu as obrigações da concessão e que tem a obrigação de fiscalizar o cumprimento do contrato.

O dirigente socialista alertou também para o facto de a operação não ter ainda “enfrentado a sua verdadeira prova”, uma vez que, com o funcionamento pleno do 3.º ciclo e do ensino secundário, aumentará significativamente a pressão sobre o transporte escolar e sobre toda a rede.

O PS/Açores considera, por isso, que o Governo Regional deve atuar de imediato, começando por fazer uma avaliação urgente das primeiras semanas da operação e por garantir um plano específico para o transporte escolar, articulado entre Transportes, Educação, escolas, autarquias e operador. Nuno Miranda defendeu ainda que devem ser assegurados motoristas suficientes, revistos os horários que não sejam exequíveis e tornados públicos indicadores de funcionamento da rede, garantindo igualmente a aplicação dos benefícios sociais previstos e o recurso aos mecanismos de fiscalização e responsabilização sempre que existam incumprimentos.

É neste contexto que o PS/Açores, através do seu Grupo Parlamentar, vai requerer a audição, com carácter de urgência, da Secretária Regional com tutela na área dos Transportes e da administração da Vale do Ave na comissão parlamentar competente.

“Queremos que sejam prestados todos os esclarecimentos sobre a preparação desta nova concessão, as falhas já identificadas, os recursos humanos disponíveis, o cumprimento das obrigações assumidas pelo operador, a fiscalização que está a ser efetuada e as medidas que o Governo Regional pretende adotar para garantir a normalização do serviço”, afirmou Nuno Miranda.

“Os açorianos têm o direito de saber se aquilo que foi contratado está a ser cumprido. E o Parlamento tem o dever de fiscalizar”, concluiu.

PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU