REGIÃO | IL pede contributos regionais dados à ANAC sobre rotas aéreas de serviço público de e para os Açores

O Deputado da Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, solicitou, esta quarta-feira, ao Governo Regional, que faça chegar à Assembleia Legislativa o documento que diz ter entregue à ANAC (Autoridade Nacional da Aviação Civil) com os contributos regionais sobre o futuro concurso público para atribuição de obrigações de serviço público de transporte aéreo regular entre o continente e as ilhas do Pico, do Faial e de Santa Maria e nas ligações aéreas entre os Açores e a Madeira.

Na audição da Secretária Regional da Mobilidade, Turismo e Infraestruturas na Comissão parlamentar de Economia, no âmbito da apreciação do Projeto de Resolução dos liberais que recomenda ao Governo Regional que diligencie junto da ANAC e do Ministério das Infraestruturas para que as Obrigações de Serviço Público (OSP’s) de transporte aéreo regular sejam lançadas por rotas, abrindo-se assim “a possibilidade para que mais companhias aéreas possam concorrer” à exploração dos serviços aéreos, “em vez de impingir a obrigação de a mesma companhia assegurar o serviço para todas as rotas em simultâneo”, Nuno Barata pediu este documento para que “se perceba quais as reais preocupações da Região”.

Lamentando que tenha faltado, por parte do Governo Regional e dos partidos da coligação que o suportam, “uma discussão política” para se efetivar uma “mudança de paradigma” também no setor dos transportes aéreos na Região, o eleito liberal quis também saber se o Governo considera prejudicial a proposta da IL para algumas das populações servidas por estas rotas, tendo o executivo regional afirmado que prejudicial só é para a companhia aérea que voar a ter prejuízo.

“Eu sou daqueles que entende que continuar a fazer mal feito é mais perigoso do que remediar mesmo que atrasando qualquer tipo de processo. Infelizmente, o Governo Regional tem tido, desde o início da Legislatura essa tática, sem estratégia, que é continuar com tudo na mesma, já para não falar no empurrar dos problemas para a República”, afirmou Nuno Barata. 

Os liberais açorianos insistem que “nada garante que colocando as rotas, per si, a concurso, não surjam, para além da Azores Airlines, outras companhias aéreas interessadas, por exemplo, apenas na rota do Pico, ou nas rotas do Pico e do Faial, mas não interessadas em voar para Santa Maria ou para o Funchal. Como nada garante que o contrário também não possa acontecer”, pelo que, entendem, esta separação de rotas pode mostrar “o potencial de interessados em voar” (ou não) para outras ilhas da Região. 

“Este exercício pretende apenas chamar a atenção para a pertinência de trabalhar com a ANAC e com o Governo da República, no sentido de serem lançados concursos públicos internacionais separados para cada uma das rotas de serviço público que serão colocadas no mercado, como forma de alargar a qualidade do serviço prestado aos Açorianos e aos passageiros que venham a ser servidos nas diferentes rotas. Tal possibilidade não impede, de todo, que venha a ser a mesma companhia aérea a assegurar as obrigações de serviço público de transporte aéreo regular de passageiros para todas as rotas”, defende o IL.     

Por outro lado, acrescentam, “nada impede que, a partir de agora, e até ao lançamento do concurso público internacional conducente à atribuição das obrigações de serviço público de transporte aéreo regular para as rotas em causa, não possa o Governo Regional, o Governo da República, as entidades competentes em matéria de aviação e as entidades especificamente dedicadas à promoção turística e à captação de novos players e mercados, lançarem campanhas de captação de mais companhias aéreas para estas rotas, no sentido de verificar o potencial da sua liberalização total, conforme já implementado nas gateways das Lajes e de Ponta Delgada”.

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU