REGIÃO | Chega quer respostas sobre privatização de empresas públicas dos Açores
O CHEGA questionou hoje o Governo Regional sobre o Plano de Privatizações das empresas do Sector Público Empresarial Regional (SPER), quais as empresas que fazem parte desse plano e qual o destino a dar às receitas extraordinárias dessas privatizações.
Num debate de urgência sobre a privatização das empresas do Sector Público Empresarial Regional, pedido pelo CHEGA, o deputado Francisco Lima pediu explicações ao Governo Regional sobre as empresas pública que têm vindo a dar prejuízo atrás de prejuízo à Região.
“O CHEGA propôs este debate de urgência porque realmente é urgente que o Governo Regional proceda à alienação de participações sociais, alienação de património e, em alguns casos, concessões ou parcerias público-privadas do sector público empresarial da Região”, referiu o deputado Francisco Lima. O parlamentar indicou ser de extrema importância que o executivo “assuma um compromisso público e até apresente um plano concreto de privatizações com datas e com metas concretas”, mantendo o discurso da governação socialista.
Francisco Lima deu algumas indicações ao Governo Regional sobre as empresas, entidades e infra-estruturas que deveria vender, privatizar, alienar ou atribuir a concessão.
Em concreto, especificou a privatização “com a máxima urgência” da totalidade do capital social da Azores Airlines e da SATA Handling, da totalidade do capital das empresas do Grupo EDA, e das entidades e imóveis que fazem parte das Ilhas de Valor.
Em relação a concessões, com ou sem indemnizações compensatórias, Francisco Lima elencou o serviço de lotas em todas as ilhas, os matadouros de São Miguel e da Ilha Terceira e todas as termas dos Açores.
Para alienação, o CHEGA propõe todos os terrenos rústicos, excepto aqueles que tenham interesse específico em matéria de protecção do ambiente ou de outro interesse público, terrenos urbanos, imóveis devolutos e imóveis sub-aproveitados ou em avançado estado de degradação.
O CHEGA propôs ainda extinguir “todas as empresas em que não haja interessados na compra, não prestem qualquer serviço indispensável e apresentem prejuízos crónicos”.
Francisco Lima indicou que o encaixe financeiro que a Região vai ter com as privatizações sugeridas, deverá ser direccionado para amortizar dívida e para a dinamização da actividade económica, reforçando os fundos de capitalização de empresas e o Fundo de Contragarantia Mútuo, obras de manutenção e requalificação de infra-estruturas públicas, nomeadamente escolas, portos de pesca, centros de saúde, lares de idosos, etc.
O parlamentar do CHEGA indicou que “é chegada a hora de fazer uma ruptura nos Açores com as políticas de esquerda desastrosas que nos trouxeram até aqui” e instou todos os partidos a mostrarem aos Açorianos qual o destino que querem para a Região: “se o caminho do liberalismo económico ou se querem manter o socialismo mais 24 anos nos Açores”.
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
