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REGIÃO | Chega alerta que contrato de trabalho em funções públicas deve ser respeitado

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A precariedade laboral é um tema que o CHEGA tem abordado desde sempre, manifestando a solidariedade com os trabalhadores quando existem injustiças, mas sempre defendendo a legalidade e a conformidade com a legislação.

A propósito de uma petição, que defende uma alteração legislativa para permitir a contabilização das avaliações de desempenho obtidas ao abrigo de contratos a termo resolutivo para efeitos de valorização remuneratória, a deputada Olivéria Santos lembrou que o tema merece alguma reflexão. Isto porque, “não podemos ter trabalhadores que se sentem injustiçados ou desmotivados, motivo pelo qual, será importante termos um sistema o mais justo e adequado possíveis quanto à avaliação dos trabalhadores da função pública”. No entanto, lembrou a parlamentar, “os trabalhadores da administração pública regional dos Açores têm claros ganhos relativamente à função pública nacional, nomeadamente, no que diz respeito à promoção da carreira que é mais rápida, tendo em conta a não existência de quotas”.

Lembrando que nem todos podem ser funcionários públicos e que a função pública não pode apenas pensar em benesses e direitos, Olivéria Santos declarou que existe um contrato de trabalho em funções públicas e que deve ser respeitado. “Se há situações laborais que não estão a obedecer à lei, pois que se revejam estes casos e seja reposta a justiça a quem se sente injustiçado, mas que se obedeça sempre ao contrato de trabalho em funções públicas”, concluiu.

CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.