ATUALIDADE | Paulo do Nascimento Cabral defende que “ninguém ou nenhuma região pode ficar para trás”

O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, foi o orador principal (keynote speaker) do encontro da Assembleia das Regiões da Europa (AER), a maior rede independente de regiões na Europa, que abrange mais de 100 regiões e organizações de 35 países. O evento teve como tema “Competitividade e desenvolvimento rural no Quadro Financeiro Plurianual da UE 2028-2034”, tendo o eurodeputado afirmado a sua posição na defesa de uma União Europeia competitiva que não deixa para trás as suas regiões e áreas rurais. “Temos de garantir que o próximo orçamento de longo prazo da UE promove a competitividade e prioridades absolutamente essenciais, como a autonomia estratégica, em particular no que respeita à segurança alimentar, mas que o faz com as suas regiões e com as suas áreas rurais, não deixando ninguém para trás e assegurando uma das bases fundamentais da UE e um princípio que nos é tão caro: a coesão. As novas orientações europeias de defesa, segurança e competitividade têm de ser entendidas de uma forma mais abrangente e não podem ser feitas à custa das nossas regiões e das políticas tradicionais e de valor acrescentado europeu.”

Paulo do Nascimento Cabral foi convidado por lhe ter sido reconhecido o papel de grande defesa das regiões europeias e da política da Coesão, tendo abordado também a proposta do Fundo Europeu de Competitividade, do qual é parte da equipa negocial do PPE (maior grupo político no Parlamento Europeu) dando nota do ponto de situação das negociações, que “estão a decorrer, até ao momento, de forma muito positiva, no sentido de assegurar um texto que reflita aquela que tem sido a minha posição: promover campeões europeus, mantendo uma justa distribuição com equilíbrio regional, apoiando o investimento privado, em particular das pequenas e médias empresas, bem como as parcerias público-privadas num processo democrático e acessível a todos, regiões e cidadãos”.

Segundo o parlamentar, “para assegurarmos que este Fundo Europeu de Competitividade beneficia também as regiões, temos de garantir que o acesso ao mesmo é democratizado, no sentido de simplificar os procedimentos de candidatura e salvaguardar assistência técnica aos possíveis beneficiários, nomeadamente as pequenas e médias empresas (PME) e as administrações locais e regionais, que de outra forma podem encontrar muitas dificuldades em concorrer e participar, como acontece atualmente. Por exemplo, dois terços dos fundos do Horizonte acabam por ir apenas para cinco Estados-Membros, sendo que envolvem candidaturas de centenas de páginas, com pormenores muito técnicos, que consomem tempo e representam uma carga administrativa enorme. Não queremos deixar de privilegiar o mérito, bem pelo contrário, queremos promover a excelência na inovação e na execução, mas queremos que todos aqueles que têm potencial para essa excelência tenham oportunidades para o demonstrar.”

Paulo do Nascimento Cabral realçou ainda que “garantir isto é assegurar que as regiões, independentemente da sua dimensão, podem fazer parte e contribuir para as cadeias de valor da União Europeia. Só assim poderemos assegurar outros princípios, nomeadamente o pleno respeito pelo princípio de ‘Do no harm to cohesion’ e o ‘direito a ficar’, num compromisso claro de que nenhuma região seja deixada para trás”.

O Eurodeputado do PSD destacou também a necessidade de promover competitividade nas áreas rurais, sublinhando que “o desenvolvimento rural é fundamental. Não podemos esquecer que 137 milhões de pessoas na UE vivem em zonas rurais, o que representa cerca de 30% da população. Não obstante, o abandono destas áreas é cada vez mais evidente. Num momento em que, para a nossa competitividade, precisamos de garantir a segurança alimentar, não podemos descurar estas regiões nem o setor agrícola. Vazios de ação da União Europeia tornam as nossas regiões mais vulneráveis a ações de influência de países terceiros, nossos competidores diretos, bem como aumentam as divisões internas. E isto não podemos aceitar, porque está em causa o Projeto Europeu.”

Paulo do Nascimento Cabral evidenciou ainda que tem apresentado, nas várias comissões parlamentares, propostas de alteração a todos os ficheiros legislativos-chave para o próximo Quadro Financeiro Plurianual (QFP), e acrescentou que o fez também no relatório intercalar do Parlamento Europeu sobre o orçamento da União Europeia para os próximos 7 anos, em conjunto com Eurodeputados Portugueses do PSD, sendo que em todos os ficheiros “o denominador comum é a defesa de uma governação multinível, de gestão partilhada, com o envolvimento efetivo das autoridades regionais e locais na conceção, implementação, execução e gestão dos fundos, numa lógica bottom-up e de programação descentralizada, baseada no princípio da parceria e no pleno respeito pelo princípio da subsidiariedade. Para mim, é evidente que as regiões têm de fazer efetivamente parte do processo de tornar a nossa UE mais competitiva e mais preparada para o futuro, num mundo de desafios cada vez mais complexos, que exigem soluções variadas e uma transição justa para que possamos contar com todos”.

Por fim, o Eurodeputado agradeceu o convite e elogiou a iniciativa, concluindo que “as regiões têm, de facto, um papel estratégico na competitividade que não pode ser ignorado nem desaproveitado por falta de simplificação e excesso de centralização”, e dando o exemplo das regiões ultraperiféricas, que, “embora tenham desafios estruturais e permanentes, conforme reconhecido no artigo 349.º do TFUE, representam ativos estratégicos no Atlântico, no Índico e nas Caraíbas, com uma posição geoestratégica que lhes confere vantagens únicas nas relações com a América do Norte, a América Latina e África, também em setores como o acesso ao espaço, tão importante na defesa e na proteção civil, e no conhecimento do mar profundo. Temos de nos afirmar no mundo, enquanto nos abrimos ao mesmo, só assim poderemos ser competitivos”, tendo deixado um repto à Assembleia das Regiões da Europa, para equacionarem “serem mais vocais na defesa das suas prioridades, através de posições públicas, documentos, cartas, entre outros. Neste momento, é importante que todos estejamos mobilizados na defesa da Política da Coesão e no papel das regiões europeias no próximo Quadro Financeiro Plurianual. O projeto europeu só terá sucesso se não deixar ninguém para trás”, desafio que foi prontamente aceite pelos presentes.

PE/RÁDIOILHÉU