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ATUALIDADE | Nuno Barata na Graciosa. Governo Regional limita liberdade de pais ao impor  creches e jardins de infância para alunos da ilha

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O Deputado do Iniciativa Liberal no Parlamento dos Açores, Nuno Barata, criticou, esta quinta-feira, “a limitação da liberdade de escolha” que o Governo Regional, “por decisão unilateral”, impôs aos pais e encarregados de educação da ilha Graciosa, ao retirar os meninos da creche da Santa Casa da Misericórdia e colocá-los em espaços criados nas escolas do primeiro ciclo da ilha.

Após visitar todas as valências de creche e jardim de infância em funcionamento na ilha (as criadas por decisão do Governo Regional nas escolas do primeiro ciclo e as valências da Santa Casa da Misericórdia onde anteriormente estavam os alunos) e de reunir com a Associação de Pais e Encarregados de Educação da Graciosa, Nuno Barata lamenta “a visão profundamente estatista” do executivo de coligação que coarta a liberdade de escolha de pais e encarregados de educação. 

“Esta nossa visita à Graciosa prende-se com a decisão unilateral do Governo Regional de transferir todas as crianças do pré-escolar, da creche ‘O Balão’ para as escolas públicas, decisão que, desde o início, o IL e toda a comunidade escolar repudia. No entanto, perante a notícia de que ainda existe uma indefinição quanto à possibilidade de serem também transferidas para os edifícios das escolas primárias todas as crianças até aos 3 anos, nós viemos visitar todas as valências, públicas e privadas, e constatamos que há uma questão que tem de ser esclarecida: o direito de escolha dos pais”, disse o Deputado liberal.

Em declarações à comunicação social, à saída da última visita agendada, na Vila da Praia da Graciosa, Nuno Barata sublinhou que “não estão em causa as instalações físicas, nem os educadores de infância”, insistindo que o Governo Regional “não pode impor a sua visão estatista a pais e encarregados de educação”. 

“Não estão em causa as condições das escolas, que são propriedade da Câmara Municipal de Santa Cruz. É certo que as valências criadas nestes edifícios não têm as condições que tem a creche ‘O Balão’, mas não apresentam condições de insalubridade que criem problemas às crianças. Como também não estão em causa os profissionais, os educadores de infância, que são técnicos à altura de acompanhar as crianças. O que está em causa é que não é dado o direito aos pais de escolherem onde querem ter os seus filhos. Como liberais não deixamos que existam cidadãos tratados como filhos e outros como enteados. Todos os pais têm que ter o direito de escolher onde querem colocar os seus filhos e o Estado/Região financia a educação das crianças, não financia essa ou aquela instituição”, sublinhou.

IL força Governo a agir 

Nuno Barata não tem dúvidas: “O que temos assistido aqui é a uma posição profundamente estatista do Governo Regional. Afinal, eles pensam que são liberais, mas são muito mais estatistas. E, afinal, na Graciosa existem muitos mais liberais, que ainda não sabiam”. 

Entretanto, após o anúncio público da visita do Deputado do IL/Açores à ilha branca com o tema da educação na agenda, a Secretária Regional da tutela fez saber que se deslocará à Graciosa amanhã (sexta-feira, dia 5 de maio) e o Vice-presidente do Governo Regional, com a tutela da Solidariedade Social, publicou, em Jornal Oficial da Região, um financiamento à Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa para obras, visando a criação de uma nova valência de ATL (Atelier de Tempos Livres).

Questionado pelos jornalistas sobre estas decisões governamentais, Nuno Barata frisa que “só o facto de a IL estar a falar deste assunto desde julho do ano passado e de termos vindo agora à Graciosa, já está a contribuir para solucionar o assunto, resolvendo-se como se pretende”.

“Não acreditamos em coincidências. Nós viemos cá reunir com a Associação de Pais e visitar as instalações das creches e jardins de infância e a Senhora Secretária Regional da Educação já marcou viagem para vir amanhã para a Graciosa, numa visita sem agenda pública. Nós estamos cá e o Senhor Vice-presidente do Governo, ontem, tomou a decisão de apoiar a Santa Casa da Misericórdia para a construção e adaptação de edificado para a abertura de uma valência de Atelier de Tempos Livres, permitindo criar-se alternativa às valências que foram passadas para a escola pública, pois, a partir das 3 da tarde, os meninos já não têm para onde ir, enquanto na creche ‘O Balão’ podiam ficar até às 6 ou 6 e meia da tarde”.

O eleito liberal ao Parlamento dos Açores, perante os factos, recordou um dos seus slogans: “Um Deputado Liberal faz toda a diferença”, para sintetizar: “Só o facto de termos vindo acelerou estas decisões e isso já é bom. Bom é também que os Graciosenses percebam quem faz a diferença, uma vez que só a simples presença do Deputado Liberal na Graciosa está a fazer a diferença no sentido de alterar para melhor a vida dos cidadãos”.  

Transferência de crianças na Graciosa gera polémica

Recorde-se que, em agosto do ano passado, ainda antes do início do ano letivo em curso, o Deputado da Iniciativa Liberal advertiu para as consequências da “teimosia” do Governo Regional em transferir, na ilha Graciosa, as crianças do jardim de infância da Santa Casa da Misericórdia para a Escola Básica e Secundária.

Nuno Barata advertiu então para os constrangimentos da decisão e alertou que a mesma não cumpriria com os requisitos legais impostos para o funcionamento deste tipo de valências em edifícios de escolas do primeiro ciclo que não estavam preparadas para receber tais valências.

Em causa, a decisão do Governo Regional em fechar duas turmas do jardim de infância da Santa Casa da Misericórdia de Santa Cruz da Graciosa, que foram transferidas para valências da Escola Básica e Secundária.

Em agosto, o Deputado da IL/Açores previa que “esta decisão do Governo acarretará consequências francamente desastrosas e inconcebíveis”, lamentando que o Governo fosse contra “a maioria dos encarregados de educação” que se manifestaram discordantes. 

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.