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ATUALIDADE | Jaime Vieira preside à Comissão de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo

Horta, 23 Maio 2024 ©Hugo Moreira
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O deputado do PSD/Açores Jaime Vieira foi eleito Presidente da Comissão de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo, enquanto Salomé Matos foi escolhida para Relatora.

Integra igualmente a Comissão Eventual de Acompanhamento o parlamentar social-democrata Paulo Gomes.

A Comissão de Acompanhamento de Políticas de Ordenamento do Espaço Marítimo foi proposta pelos partidos da Coligação (PSD/CDS-PP/PPM), no seguimento dos processos relativos ao Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo dos Açores e à reforma do Parque Marinho e da Rede de Áreas Marinhas Protegidas dos Açores.

A sua constituição surgiu numa fase em que a Lei do Mar, proposta pelo Governo da República socialista, retirou poderes aos Açores na gestão da sua área marítima.

Em cima da mesa encontram-se diversos temas como os objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, o Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo, o inventário das iniciativas legislativas, avaliar o seu grau de execução, entre outros.

PSD/AÇORES/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.