ATUALIDADE | Eurodeputados apoiam um setor da construção com impacto neutro no clima até 2050

• Edifícios novos com zero emissões a partir de 2028
• Medidas para ajudar a reduzir as faturas de energia e combater as alterações climáticas
• Medidas de apoio às famílias vulneráveis
• Edifícios são responsáveis por 36 % das emissões de gases com efeito de estufa

O Parlamento aprovou terça-feira um projeto de medidas para aumentar a taxa de renovação e reduzir o consumo de energia, bem como as emissões de gases com efeito de estufa dos edifícios.

A proposta de revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios visa reduzir substancialmente as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) e o consumo de energia no setor da construção da UE até 2030, e torná-lo climaticamente neutro até 2050. Visa igualmente aumentar a taxa de renovação dos edifícios energeticamente ineficientes e melhorar a troca de informações sobre o desempenho energético.

Todos os edifícios novos devem ter emissões nulas a partir de 2028, enquanto o prazo para os edifícios novos ocupados, operados ou detidos por autoridades públicas é 2026. Todos os edifícios novos devem estar equipados com tecnologias de energia solar até 2028, sempre que tecnicamente adequado e economicamente viável, ao passo que os edifícios residenciais sujeitos a grandes renovações têm até 2032.

Os edifícios residenciais terão de atingir, no mínimo, a classe de desempenho energético E até 2030 e D até 2033 – numa escala de A a G, correspondendo esta última aos 15 % de edifícios com pior desempenho no parque nacional de um Estado-Membro. Os edifícios não residenciais e públicos terão de atingir as mesmas classificações até 2027 e 2030, respetivamente. A melhoria na classificação do desempenho energético (que pode assumir a forma de obras de isolamento ou de melhoria do sistema de aquecimento) teria lugar quando um edifício é vendido ou é objeto de grandes obras de renovação ou, caso esteja arrendado, aquando da assinatura de um novo contrato.

Os Estados-Membros estabelecerão as medidas necessárias para atingir estas metas nos seus planos nacionais de renovação.

Estes planos nacionais de renovação devem incluir regimes de apoio para facilitar o acesso às subvenções e ao financiamento. Os Estados-Membros devem criar pontos de informação gratuitos e esquemas de neutralidade dos custos de renovação. As medidas financeiras devem atribuir um prémio significativo às renovações profundas, especialmente dos edifícios com pior desempenho, e devem ser disponibilizadas subvenções e subsídios específicos às famílias vulneráveis.

Os monumentos serão excluídos das novas regras, ao passo que os Estados-Membros podem decidir excluir também edifícios protegidos pelo seu especial valor arquitetónico ou histórico, edifícios técnicos, edifícios utilizados temporariamente, igrejas e locais de culto. Os Estados-Membros também podem isentar a habitação social pública, caso as renovações conduzam a aumentos das rendas que não possam ser compensados por poupanças nas faturas de energia.

Os deputados ao Parlamento Europeu também querem permitir que os Estados-Membros adaptem os novos objetivos numa percentagem limitada de edifícios, em função da viabilidade técnica e económica das renovações e da disponibilidade de mão de obra qualificada.

O relator da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, Ciarán Cuffe (Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia, Irlanda), afirmou: «O aumento dos preços da energia colocou a tónica nas medidas de eficiência energética e de poupança de energia. Melhorar o desempenho dos edifícios europeus reduzirá as faturas e a nossa dependência de energia importada. Queremos que a diretiva reduza a pobreza energética, faça descer as emissões e proporcione melhor ambiente dentro das habitações para a saúde das pessoas. Trata-se de uma estratégia de crescimento para a Europa que vai gerar centenas de milhares de empregos locais de boa qualidade nas indústrias da construção, renovação e energias renováveis, melhorando simultaneamente o bem-estar de milhões de pessoas que vivem na Europa.»

A eurodeputada Marisa Matias (The Left, PT) é uma das relatoras-sombra deste relatório.

O Parlamento aprovou a sua posição, por 343 votos a favor, 216 votos contra e 78 abstenções. Os eurodeputados encetarão agora negociações com o Conselho para chegar a acordo sobre a versão final da proposta de lei.

Segundo a Comissão Europeia, os edifícios na UE são responsáveis por 40 % do nosso consumo de energia e por 36 % das emissões de gases com efeito de estufa. Em 15 de dezembro de 2021, a Comissão Europeia adotou uma proposta legislativa para rever a Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios, no âmbito do chamado pacote Objetivo 55. Uma nova Lei Europeia em matéria de Clima (julho de 2021) consagrou as metas para 2030 e 2050 em legislação europeia vinculativa.

PE/RÁDIOILHÉU