Foi aprovada nesta quinta-feira, em reunião plenária da Assembleia Legislativa dos Açores, uma alteração à legislação do COMPAMID – Complemento para Aquisição de Medicamentos pelos Idosos, que torna mais fácil para os seus beneficiários o processo de aquisição dos seus medicamentos nas farmácias.
A iniciativa, apresentada pelo Vice-Presidente do Governo Regional, Artur Lima, preconiza que, quando o beneficiário se dirigir a uma farmácia, será aplicado de imediato o desconto relativo à comparticipação garantida pelo COMPAMID, sendo que a farmácia será posteriormente reembolsada. Tal representa uma simplificação do processo, na medida em que, até agora, o COMPAMID fora aplicado sob a forma de reembolso, o que implicava um adiantamento do pagamento dos medicamentos por parte dos beneficiários e envolvia uma certa burocracia de documentos.
Com a alteração legislativa agora aprovada, libertam-se os beneficiários de efetuar, junto das farmácias, o adiantamento do apoio a conceder. Exige-se apenas a apresentação do Número de Identificação Fiscal (NIF), no momento da aquisição do medicamento na farmácia, para se atestar a condição de beneficiário do COMPAMID. Deste modo, evitam-se vários constrangimentos, como por exemplo a deslocação dos beneficiários aos Serviços de Segurança Social e aos balcões da
RIAC. Outra vantagem da iniciativa do Governo Regional é que o COMPAMID passa a contemplar medicamentos prescritos por médicos do Serviço Nacional de Saúde.
O Grupo Parlamentar do CDS-PP, pela voz da deputada Catarina Cabeceiras, considera esta “uma grande medida” e congratula o Governo Regional, designadamente a Vice-Presidência, por esta reforma no processo de atribuição do COMPAMID. A líder parlamentar recorda que “o COMPAMID é uma medida icónica de justiça social na Região, instituído em 2008 por iniciativa do CDS-PP Açores” e que “tem vindo a ser alterado ao longo dos anos a fim de melhor se adaptar às necessidades de quem dele beneficia”.
O CDS-PP Açores lançou esta medida em 2008 ao constatar o peso que a medicação representa no orçamento de muitas pessoas, que em certos casos não conseguem fazer face a essa despesa. Este Complemento assume, assim, “especial relevância junto dos cidadãos mais vulneráveis da sociedade açoriana, para quem o COMPAMID é o garante de poder fazer a medicação necessitada”.
CDS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
