ATUALIDADE | Bloco quer que o Parlamento dos Açores diga não ao pacote laboral

O deputado do Bloco de Esquerda, António Lima, afirmou ontem, após uma reunião com a CGTP/Açores em Ponta Delgada, que o Bloco vai levar ao plenário de junho uma iniciativa para que o Parlamento dos Açores se pronuncie formalmente contra o pacote laboral do Governo do PSD e do CDS na República, sublinhando que partidos e Governo Regional têm a responsabilidade de debater as suas consequências, que considera enormes para os trabalhadores açorianos.

Para o Bloco de Esquerda, o pacote laboral representa um aumento da precariedade, mais horas de trabalho sem compensação através do regresso do banco de horas individual, a possibilidade de despedimentos ilegais sem direito de readmissão e a substituição de trabalhadores por empresas de outsourcing, além de criar novas dificuldades para quem tem filhos e precisa de conciliar a vida profissional e familiar.

António Lima classificou a proposta como um documento em sentido único, destinado a prejudicar os trabalhadores, e criticou o facto de não apresentar qualquer medida que responda aos problemas reais da economia e do mundo laboral, como a necessidade de conciliação entre trabalho e família, a redução do horário de trabalho ou as respostas aos desafios colocados pelo desenvolvimento tecnológico, incluindo a inteligência artificial e as plataformas digitais. Nada disso, afirmou, é sequer abordado no pacote laboral, que considerou um regresso ao passado e um frete a algumas grandes empresas que continuam a aumentar lucros à custa da exploração acrescida dos trabalhadores.

O deputado sublinhou ainda que esta é “uma matéria demasiado importante para não ser debatida nos Açores e para que os partidos representados no Parlamento Regional não assumam publicamente a sua posição”.

António Lima considerou também estranho o silêncio do Governo Regional e do seu Presidente sobre o pacote laboral e as suas consequências para os trabalhadores açorianos, afirmando que esse silêncio “pode ser interpretado como cumplicidade, conivência ou concordância” com a proposta.

Recorde-se que o Bloco já questionou o Presidente do Governo no plenário de maio e que, perante a pergunta direta sobre o pacote laboral, a resposta foi o silêncio.

Para o deputado, esse silêncio “tem de ser explicado”, sobretudo quando se trata de uma proposta rejeitada pelos trabalhadores e pelos sindicatos, expressa em duas greves gerais e confirmada por estudos de opinião que indicam que três em cada quatro portugueses discordam das alterações.

António Lima alertou ainda para a instabilidade das posições de alguns partidos, incluindo a extrema-direita, que “já disse tudo e o seu contrário” sobre o pacote laboral, reforçando que, por isso mesmo, é essencial que o Parlamento dos Açores manifeste de forma clara a sua posição.

BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU