ATUALIDADE | Bloco anuncia proposta para garantir resposta atempada e efetiva no direito de acesso à IVG nos Açores
No dia em que se assinalam os 18 anos da vitória da despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) em referendo nacional, o Bloco de Esquerda assinala esta importante conquista, mas salienta que, nos Açores, ainda existem muitos obstáculos à concretização deste direito das mulheres. Por isso, o Bloco anunciou que vai levar ao parlamento uma proposta para garantir uma resposta atempada e efetiva no acesso à IVG nos Açores.
O deputado António Lima saudou a vigília realizada hoje junto ao parlamento por um grupo de cidadãos e cidadãs para assinalar a importante data da vitória do “sim” no referendo nacional que viria a levar à despenalização da IVG e à consequente concretização do acesso legal, seguro e gratuito a este procedimento médico em Portugal.
Se hoje é um dia que importa celebrar, pelo simbolismo da conquista da despenalização da IVG, é igualmente importante olhar para o que está por fazer: 18 anos depois da aprovação do referendo, são muitos os obstáculos que as mulheres encontram no caminho para concretizar este direito, particularmente nos Açores, onde o Hospital da Terceira nunca realizou IVG, o Hospital da Horta deixou de realizar este procedimento em outubro de 2023 e o Hospital de Ponta Delgada deixou de as realizar no final de 2021 por decisão do conselho de administração da altura – tendo as consultas de IVG sido retomadas apenas em novembro de 2023.
Esta situação leva que a grande maioria das mulheres açorianas que decide realizar uma IVG tem que se deslocar ao continente num processo que obriga a uma estadia de pelo menos uma semana em Lisboa, com despesas inerentes, perda de dias de trabalho ou escola e dificuldade de manutenção do sigilo face à família e empregadores.
Esta situação é gerada pelo facto de não haver médicos não objetores de consciência em número suficiente nos Açores.
Para garantir que o acesso à IVG não é prejudicado pelo exercício de objeção de consciência, é necessário garantir a existência de profissionais de saúde não objetores em número suficiente para a prestação efetiva e atempada de cuidados.
BE/AÇORES/RÁDIOILHÉU
