AÇORES | Região tem de adequar novas regras do transporte de animais vivos à regulamentação europeia que vai ser aprovada, defende Joana Pombo
Na sequência do debate sobre alterações ao “Regime jurídico de Transporte Marítimo de Animais na Região Autónoma dos Açores”, o Grupo Parlamentar do PS/Açores alertou para a necessidade de a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores “aguardar pela nova regulamentação europeia” e, simultaneamente, para o atual Governo continuar “a conseguir conciliar a necessidade de transporte de animais vivos com a defesa do bem-estar animal”.
Joana Pombo recordou o “elevado investimento”, feito pelos anteriores Governos Regionais, ao nível “da rede de abates, na melhoria e construções de matadouros e nas salas de desmancha em todas as ilhas do arquipélago”. Investimento esse que, acrescentou a parlamentar, “permitiu por um lado, diminuir o número de animais vivos exportados, passando de 46.000 em 2005 para 9.066 animais exportados em 2020, e, por outro lado, aumentar o número de abates na Região, “em 2021 foram 77.884 as cabeças abatidas”.
Paralelamente a esse trabalho que foi feito, “e que importa dar continuidade”, a deputada do PS/Açores, adiantou que “a regulamentação europeia sobre bem-estar animal durante o seu transporte, seja ele marítimo ou rodoviário, está neste momento em discussão”, pelo que será “extemporâneo” a Região legislar sem que a nova regulamentação da União Europeia seja aprovada, “o que se espera que aconteça na sessão plenária europeia de janeiro de 2022”.
Joana Pombo reitera, por isso, a necessidade de o atual Governo “não só aproveitar o investimento que foi feito no passado, como também continuar a promover a valorização do produto na Região, o que garante a melhoria de rendimento para os nossos criadores e produtores”.
No entanto, acrescenta, “e tendo em conta que a exportação de animais vivos é ainda necessária e importante para os produtores de algumas ilhas da Região”, importa que o executivo não se demita de “assegurar melhores condições do bem-estar animal durante o transporte marítimo”.
GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
