AÇORES | PSD ataca líder do PS para “disfarçar o retrocesso e as omissões que as suas propostas de Revisão Constitucional representam”
“As afirmações do Presidente do Grupo Parlamentar do PSD Açores de hoje, atacando Vasco Cordeiro, são uma tentativa vã de disfarçar as más propostas que apresenta bem como o desrespeito deste Partido para com o Parlamento dos Açores e com a Comissão Eventual que está em funcionamento para trabalhar numa proposta consensual sobre o aprofundamento da nossa Autonomia”, afirma Berto Messias.
Segundo o Vice-Presidente do PS Açores, “o PSD/Açores diz defender a extinção do cargo de Representante da República. O que o PSD/Açores não diz, é que na proposta entregue por esse partido a nível nacional, é proposta a criação da figura de um mandatário do Presidente da República para as regiões autónomas, o qual teria a competência de promulgar a legislação regional, exercer o poder de veto político e por inconstitucionalidade, bem como a fiscalização da legislação regional. É caso para dizer “pior a emenda que o soneto”!
“O PSD/Açores diz defender a clarificação da gestão partilhada do mar dos Açores. O que o PSD/Açores não diz é que, na proposta entregue por esse partido a nível nacional, essa matéria mantém-se igual ao que agora existe: Na proposta de alteração para o artigo 84º, n.º 2 apresentada pelo PSD, lê-se: “(…) sendo que, quanto à gestão das zonas marítimas de cada Região Autónoma, as competências regionais são definidas no quadro de uma gestão conjunta e partilhada.” É caso para dizer “Faz o que eu digo, não faças o que eu faço”!, refere Berto Messias.
Para o dirigente socialista, “o PSD/Açores diz que esta revisão constitucional é uma oportunidade para o aprofundamento da autonomia. Se assim é, para esse partido, essa foi uma oportunidade perdida. Na verdade, matérias como a questão da revisão da natureza do Estado português como estado unitário, a clarificação das competências legislativas das regiões, a extinção da proibição de partidos regionais, a eleição, pelas regiões autónomas, de dois juízes para o Tribunal Constitucional, a criação da possibilidade de criação de provedores setoriais regionais ou a clarificação do uso da bandeira e hino regionais, entre outras, estão, pura e simplesmente, fora da proposta de revisão constitucional apresentada pelo PSD para esta revisão constitucional. É caso para dizer “Bem prega Frei Tomás…”.
“Ou seja, sobre o processo de revisão constitucional o PSD diz uma coisa nos Açores e outra coisa em Lisboa”, afirma Berto Messias.
PS/AÇORES/RÁDIOILHÉU
