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AÇORES | PS propõe que redução de 30% da taxa de IRC se aplique a todos os concelhos da Região

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“O Grupo Parlamentar do PS no Parlamento dos Açores entregou esta sexta-feira, uma recomendação para que o Governo Regional declare todos os concelhos da Região Autónoma dos Açores como áreas territoriais beneficiárias da redução de 30% da taxa de IRC aplicável à matéria coletável, no âmbito do Estatuto dos Benefícios Fiscais e nos termos da Lei de Finanças das Regiões Autónomas”, anunciou Sandra Dias Faria.

Esta proposta substitui a que o PS/Açores já tinha avançado, em julho do ano passado, que propunha uma redução até ao limite de 30% da taxa de IRC nos concelhos de Vila do Porto, Nordeste, Povoação, Vila Franca do Campo, Ribeira Grande, Lagoa, Praia da Vitória, Santa Cruz da Graciosa, Velas, Calheta, São Roque do Pico, Lajes do Pico, Santa Cruz das Flores, Lajes das Flores e Vila do Corvo, contemplando uma redução até 20% para os concelhos de Ponta Delgada, Angra do Heroísmo, Madalena e Horta, uma diferenciação estabelecida com base em critérios de evolução demográfica, nas ilhas de coesão (Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo) e nos indicadores do poder de compra “per capita”.

Sandra Dias Faria explicou que o acentuar do agravamento da conjuntura verificado “considerando o maior aumento das taxas de juro dos últimos 20 anos e a histórica espiral inflacionista que estamos a atravessar”, bem como o “brutal aumento dos preços do cabaz de compras e dos fatores de produção, em especial dos combustíveis, que impacta de forma decisiva a vida das famílias e das empresas Açorianas”, fazem com que o PS/Açores “proponha agora que a redução vá até aos 30% em todos os concelhos da Região” e quer que esta medida seja implementada “no período máximo de 30 dias após a publicação do diploma”.

A vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS lembrou que esta possibilidade de reduzir a taxa de IRC foi uma proposta do PS – e aprovada – na Assembleia da República em maio do ano passado, no âmbito do Orçamento de Estado para 2022, contemplando o alargamento às Regiões Autónomas dos instrumentos do Estatuto de Benefícios Fiscais, uma medida que, infelizmente, “está ainda por regulamentar nos Açores, por única e exclusiva responsabilidade do atual Governo Regional”.

Sandra Dias Faria lamentou que, aos problemas das famílias e das empresas, e tendo este instrumento fiscal à disposição, o Governo de direita responda com “cortes e cativações nos apoios e no investimento público e atrasos nos pagamentos”.

A parlamentar socialista explicou que o PS defende a possibilidade de se “conjugar uma taxa de IRC mais reduzida para atrair empresas, com a majoração de 20% na redução fiscal no âmbito do código fiscal ao investimento”, com as “majorações de 10 pontos percentuais no âmbito da deslocação de alunos universitários e também as majorações em termos de dedução à coleta do IRS, para efeitos de arrendamento de deslocação da população”.

“Esta medida, dirigida às empresas, permitirá ajudar a mitigar o impacto dos custos energéticos que já se fazem sentir, motivo pelo qual propomos o alargamento a todos os concelhos, fazendo com que a taxa de IRC para este efeito, possa ser de apenas 8,75% no montante elegível”, salientou.

“Hoje, como no passado, o PS coloca todas as suas forças e empenho na procura de mais e melhores soluções para os Açores. É isto que nos motiva, e os Açorianos sabem que podem contar com o Partido Socialista para avançar com boas soluções, e só lamentamos que, mais uma vez, o Governo Regional do PSD/CDS-PP/PPM, apoiado pelo CH e pelo IL, tendo deixado passar o ano de 2022 e, já estando em fevereiro de 2023, ainda não tenha esta resposta em execução em favor das empresas açorianas”, finalizou a vice-presidente do GPPS, Sandra Dias Faria.

GPPS/AÇORES/RÁDIOILHÉU

Mauricio De Jesus
Maurício de Jesus é o Diretor de Programação da Rádio Ilhéu, sediada na Ilha de São Jorge. É também autor da rubrica 'Cronicas da Ilha e de Um Ilhéu' que é emitida em rádios locais, regionais e da diáspora desde 2015.