AÇORES | Proposta da IL que visa transformar a centralidade atlântica em investimento e desenvolvimento

Iniciativa Liberal consegue apoio parlamentar para exigir um Plano Estratégico Açores Atlântico 2035, a instalação permanente do Atlantic Centre na Base das Lajes e uma maior participação da Região nas políticas de segurança e defesa euro-atlânticas. Apenas o Bloco de Esquerda votou contra e o PAN absteve-se.

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores aprovou, esta quinta-feira, uma proposta da Iniciativa Liberal (IL) que pretende afirmar a centralidade geoestratégica do arquipélago no Atlântico e transformar essa posição privilegiada em oportunidades concretas de desenvolvimento económico, investigação científica, inovação tecnológica e criação de emprego qualificado.

A proposta, intitulada “Pela Valorização da Centralidade dos Açores na Arquitetura de Defesa Euro-Atlântica”, recomenda aos Governos Regional e da República um conjunto de medidas destinadas a reforçar o papel dos Açores nas políticas nacionais, europeias e transatlânticas de segurança e defesa.

Para Nuno Barata, Deputado da IL, a aprovação desta iniciativa representa “um passo importante na afirmação de uma visão estratégica para o futuro da Região”, considerando que “os Açores não podem continuar a ser apenas o lugar onde outros instalam infraestruturas estratégicas. Têm de ser parceiros ativos nas decisões e beneficiários efetivos das oportunidades económicas, científicas e tecnológicas que resultam da sua posição no Atlântico”.

Plano Estratégico Açores Atlântico 2035 

Uma das principais medidas aprovadas é a recomendação ao Governo Regional para que elabore e apresente, no prazo de 12 meses, o Plano Estratégico Açores Atlântico 2035. O documento deverá definir “prioridades de investimento, responsabilidades, fontes de financiamento, calendários e indicadores de avaliação, articulando a posição estratégica dos Açores com as oportunidades existentes nas áreas da economia do mar, investigação científica, cibersegurança, comunicações, proteção de infraestruturas críticas e tecnologias de dupla utilização, civil e militar”.

A iniciativa prevê, igualmente, “a participação da Universidade dos Açores, dos centros de investigação, das empresas regionais, dos municípios e de outras entidades relevantes”, uma vez que a IL considera “essencial que esta estratégia produza resultados mensuráveis”, recomendando também a apresentação de um relatório anual ao Parlamento Regional sobre os investimentos realizados, os projetos desenvolvidos, as parcerias estabelecidas e os resultados alcançados na economia e no emprego.

“A centralidade geoestratégica dos Açores não pode continuar a ser apenas um argumento utilizado em discursos políticos. Tem de traduzir-se em projetos, investimento, empresas mais competitivas, conhecimento e emprego qualificado para os Açorianos”, sustenta a Iniciativa Liberal.

IL exige instalação permanente do Atlantic Centre nas Lajes

Outro dos pontos centrais da Resolução é a recomendação ao Governo da República para que “concretize a instalação permanente do Atlantic Centre na Base das Lajes, na ilha Terceira, apresentando um calendário de execução e identificando as medidas necessárias à sua concretização”.

Nuno Barata defende, ainda, “a valorização operacional da Base das Lajes e a sua integração numa rede mais ampla de infraestruturas estratégicas dos Açores, incluindo capacidades aeroportuárias, portuárias, logísticas, de vigilância e de comunicações”.

Para a IL, “a importância das Lajes não deve ficar limitada à relação bilateral entre Portugal e os Estados Unidos da América”, devendo também ser considerada “no âmbito das necessidades de defesa nacional, das prioridades europeias e da cooperação com os aliados da NATO”.

A proposta liberal recomenda também “a criação de um mecanismo permanente de consulta e articulação entre os Governos da República e dos Açores sobre matérias estratégicas para a Região”, incluindo as relacionadas com o Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos.

“Ultraperiféricos nos Tratados, centrais no Atlântico”

A proposta aprovada estabelece, igualmente, uma distinção que a Iniciativa Liberal considera fundamental: “o estatuto jurídico dos Açores como Região Ultraperiférica da União Europeia não pode ser confundido com uma condição de periferia geoestratégica”. Neste sentido, a IL defende que “o Governo Regional deve afirmar esta posição junto do Governo da República, das instituições europeias, da NATO e dos restantes parceiros internacionais”.

“Somos uma região ultraperiférica para efeitos dos Tratados europeus, mas somos centrais na geografia estratégica do Atlântico. Uma coisa não anula a outra. Os Açores têm de fazer valer essa centralidade nas decisões que determinam o futuro da segurança, da defesa e da cooperação transatlântica”, sublinha a IL.

A Resolução liberal recomenda ainda que “as empresas e entidades científicas da Região tenham melhores condições para participar em projetos nacionais e europeus ligados à segurança, à defesa e à inovação tecnológica”, privilegiando, neste domínio, “a mobilização de investimento privado, a cooperação empresarial e o acesso aos instrumentos de financiamento já existentes”, rejeitando a duplicação desnecessária de mecanismos financeiros públicos.

Para a IL, o reforço da importância estratégica dos Açores deve traduzir-se “numa economia regional mais dinâmica e competitiva, capaz de aproveitar oportunidades nas cadeias de valor ligadas às comunicações, à vigilância marítima, à cibersegurança, às tecnologias emergentes e à proteção de infraestruturas críticas”.

“A importância estratégica dos Açores não deve servir apenas os interesses de Portugal e dos seus aliados. Deve também criar oportunidades duradouras para as empresas açorianas, para os nossos investigadores e, sobretudo, para as novas gerações”, afirmou Nuno Barata.

Com a aprovação desta iniciativa, a IL entende que a Assembleia Legislativa deixa uma orientação política clara aos Governos Regional e da República: “a centralidade dos Açores deve deixar de ser apenas reconhecida e passar a ser efetivamente valorizada. Não queremos que os Açores sejam apenas uma posição estratégica no mapa. Queremos que sejam uma Região com voz, influência, investimento e futuro no centro do Atlântico”, conclui o Deputado liberal.

Desta Resolução agora aprovada será dado conhecimento ao Presidente da República, ao Primeiro-Ministro, aos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, do Alto Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, do Comissário Europeu da Defesa, da Comissão da Segurança e da Defesa do Parlamento Europeu, da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) e dos Grupos e Representações Parlamentares da Assembleia da República.

A proposta final da IL sofreu uma alteração face ao texto inicialmente apresentado no Parlamento, assumindo Nuno Barata que foi preciso “acautelar todos os contributos que foram dados pelas personalidades ouvidas na Comissão de Política Geral” do Parlamento dos Açores.

IL/AÇORES/RÁDIOILHÉU