AÇORES | Paulo do Nascimento Cabral defende financiamento do “Novos Idosos” pelo futuro Fundo Social Europeu

O Eurodeputado do PSD, Paulo do Nascimento Cabral, afirmou, na Comissão do Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, no âmbito do debate sobre o próximo Quadro Financeiro Plurianual, mais especificamente sobre o futuro do Fundo Social Europeu+ “que este é um dos motores da nossa coesão” e que é preciso “garantir que nós, no Parlamento Europeu, não nos esquecemos de quem mais precisa e de quem é mais vulnerável”, a par das apostas nas novas prioridades europeias da competitividade, segurança e defesa.

Paulo do Nascimento Cabral destacou que “não podemos deixar que as desigualdades prevaleçam e também não podemos desistir da solidariedade intergeracional”, dando como exemplo os Açores, nomeadamente o “programa Novos Idosos, que permite que os idosos fiquem nas suas casas, junto das suas famílias”, tendo acrescentado que “este projeto, que é excecional, feito com os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), tem de ter continuidade, e eu espero que seja através do Fundo Social Europeu+, que tem permitido que os idosos tenham um verdadeiro envelhecimento ativo e que não tenham necessidade de, por exemplo, entrarem para instituições de acolhimento que muitas vezes são escassas e distantes do seu local de residência, promovendo uma dupla penalização destes nossos idosos”.

Durante a sua intervenção, Paulo do Nascimento Cabral defendeu que “o Fundo Social Europeu+ deve manter-se como um regulamento próprio, mesmo que incluído nos planos nacionais e regionais, e ter o seu financiamento protegido’’, sublinhando a importância de se garantir “estabilidade e previsibilidade às autoridades regionais e nacionais na gestão deste importante fundo. Precisamos de garantir que as regiões estão envolvidas. Temos de garantir que participam na execução, na aplicação, na execução deste fundo e na elaboração de todos os programas, respeitando o princípio da subsidiariedade e da parceria com as regiões’’, e em conformidade com o “artigo 349º como base legal para as Regiões Ultraperiféricas”. 

“Ao fazermos esta tentativa de centralização deste fundo, o que estamos a fazer, ao fim ao cabo, é retirar das regiões as próprias responsabilidades. Evidentemente que o Estado central não terá a capacidade de ter uma abordagem diferenciada, próximo das regiões, porque tentarão ter uma solução única para todo o país e isso não é aceitável. Os serviços, ao estarem próximos das pessoas, sabem quais são as suas necessidades, sabem como podem intervir, como é que poderão respeitar as diferenças culturais e diferentes posições, atitudes que as pessoas têm, justamente para alcançar o melhor resultado possível.  Se agora centralizarmos tudo isto, na minha opinião, é o caminho para que as coisas não corram bem”, afirmou o Eurodeputado do PSD.

Paulo do Nascimento Cabral realçou igualmente o papel importante que o FSE+ tem tido para a formação e qualificação dos Açorianos, destacando que o “Fundo Social Europeu+ tem sido fundamental para regiões como a minha, os Açores, a Madeira e também o território nacional, especialmente aquelas que são as regiões mais afastadas dos centros de decisão e também com a formação, estamos a contribuir para a valorização territorial, o que tem sido uma constante”.

Neste sentido, o parlamentar social-democrata salientou que “não podemos permitir que fiquem pessoas para trás, os mais desfavorecidos, os menos privilegiados da nossa sociedade”, acrescentando que “a formação, a qualificação, a ajuda a quem mais precisa, é de facto essencial para garantirmos o direito a ficar, para garantirmos o desenvolvimento das nossas regiões, para garantirmos também o combate ao despovoamento de tantos e tantos locais na União Europeia”.

Paulo do Nascimento Cabral concluiu a sua intervenção salientando que o Fundo Social Europeu deve atender “aos grandes flagelos que afetam hoje em dia as nossas comunidades, desde logo a questão da habitação, a questão do despovoamento, a questão também da saúde e aqui destaco aquilo que tem a ver mais especificamente com a questão do consumo das drogas sintéticas, que tem sido um enorme flagelo, que tem destruído as nossas gerações, principalmente as mais novas, nas regiões mais afastadas, mais distantes, desde logo as regiões ultraperiféricas. Portanto, estamos aqui para trabalhar em conjunto e tudo faremos para termos aqui um Fundo Social Europeu forte, robusto e que consiga responder aos desafios que a sociedade tem neste momento”.

PE/RÁDIOILHÉU