AÇORES | Chega quer resolvida a situação de professores excluídos da progressão de carreira

Há cerca de 200 docentes dos Açores que ficaram excluídos do reposicionamento na carreira, no seguimento da aprovação por unanimidade na Assembleia Legislativa Regional do novo Estatuto da Carreira Docente, e que estão em risco de abandonar a Região, que deixa de ser atractiva em termos de carreira para os docentes que perdem, assim, três anos de serviço.

A denúncia foi feita aos deputados do CHEGA pelo Sindicato Democrático dos Professores dos Açores, que manifestou que a reposição de tempo de serviço inter-carreiras, definida pelo Estatuto da Carreira Docente, continua a deixar de fora alguns professores que nem foram abrangidos pela legislação que estabeleceu a primeira fase de descongelamento da carreira, nem pela segunda fase de descongelamento. Em causa estão três anos, que impedem os docentes de subir de escalão, o que implica perdas monetárias significativas de cerca de 50 mil euros até à idade da reforma.

Na prática, os Açores tinham conseguido desbloquear a situação da recuperação de tempo de serviço dos docentes mais depressa do que no continente. No entanto, na República a situação está agora a fazer-se de forma mais célere, com a agravante de cerca de 200 docentes dos Açores terem sido excluídos desta progressão da carreira. 

“Para o CHEGA a educação sempre foi um pilar da sociedade e, sem educação, não conseguimos levar os Açores em frente e para isso temos de ter pessoas bem formadas. Queremos boa formação, boa educação, mas temos de ter as ferramentas certas: bons professores que venham para cá porque temos uma grande carência de professores. Se começamos a criar entraves, vamos ter cada vez menos professores”, destacou o deputado José Pacheco no final da reunião.

A solução pode, no entanto, ser resolvida de forma simples e célere. “Se houver boa vontade, no plenário de Junho podíamos resolver a questão com uma alteração ao Decreto Legislativo Regional que estabelece o Estatuto da Carreira Docente. Se não houver boa vontade, temos de esperar pelo novo Orçamento, em Novembro, para resolver essa situação. Gostaria que não houvesse um braço-de-ferro e esta situação se resolvesse da melhor forma possível”, explicou José Pacheco.

A situação “é urgente e é uma questão de justiça”, acrescentou o líder parlamentar do CHEGA que indicou que vai ser entregue, ainda hoje, na Assembleia Legislativa Regional um requerimento pedindo explicações ao Governo sobre este assunto, que pode levar a que muitos docentes que se dedicaram ao ensino na Região – muitos deles vindos do continente – regressem ao continente onde a carreira está agora a ser mais atractiva.

O Sindicato Democrático dos Professores dos Açores indicou também aos deputados do CHEGA que os mestrados da Universidade dos Açores, que permitem a profissionalização em várias áreas da docência, estão a levar demasiado tempo para a defesa das teses. Tal implica que um mestrado de dois anos esteja a levar cerca de mais um ano até que seja feita a devida avaliação dos mestrandos. “Sensibilizamos o Governo Regional para esta situação, e também vamos transmitir ao nosso Grupo Parlamentar na República, para que inste o Governo a questionar as universidades acerca destas demoras, para que se agilizem estes processos quando há tanta carência de docentes”, concluiu José Pacheco.

CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU