ÚLTIMAS | Governo dos Açores reforça investimento estratégico em energia e obras públicas no Orçamento da Região para 2027
A Secretária Regional do Turismo, Mobilidade e Infraestruturas, Berta Cabral, destacou, perante as comissões parlamentares da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, que a proposta de Orçamento da Região para 2027 reafirma o compromisso do Governo dos Açores com uma política de desenvolvimento sustentável, transição energética e investimento estruturante em todas as ilhas.
A governante salientou que 2027 marca uma nova fase para a Região e é o primeiro exercício orçamental após a conclusão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), instrumento que permitiu concretizar investimentos transformadores em áreas essenciais, nomeadamente na energia, infraestruturas e modernização dos serviços públicos.
No setor da energia, o Orçamento da Região prevê um investimento de cerca de 3,5 milhões de euros, que será complementado por uma nova geração de sistemas de incentivos destinados a responder aos desafios atuais da transição energética e a promover um investimento mais eficiente e sustentável.
Entre as novas medidas, no âmbito do Programa Operacional Açores 2030, destaca-se o apoio à instalação de sistemas de armazenamento de energia elétrica associados a painéis solares fotovoltaicos, permitindo aumentar o autoconsumo de energia renovável e reduzir a fatura energética dos açorianos.
Será igualmente implementado um novo mecanismo de apoio à reabilitação de edifícios ao abrigo do Programa Operacional Açores 2030, numa abordagem integrada que, através do apoio a grandes remodelações, conjuga a melhoria do desempenho energético com o reforço das condições de conforto e bem-estar das famílias, empresas e restantes organizações.
Berta Cabral sublinhou ainda que o sucesso do programa SOLENERGE, que cumpriu antecipadamente todas as metas e objetivos estabelecidos, demonstra a capacidade da Região para concretizar políticas públicas eficazes na área da energia e constitui uma referência para os novos instrumentos que serão colocados em prática.
A governante revelou também que o Executivo regional continua a trabalhar, em articulação com as autoridades nacionais, na preparação do Plano Social para o Clima, um novo mecanismo que criará condições inéditas para o apoio a públicos vulneráveis, incluindo famílias, micro e pequenas empresas.
Apesar dos desafios colocados pela evolução dos mercados energéticos internacionais, pelos conflitos geopolíticos e pelas metas europeias de descarbonização, “mantemos a prioridade na redução da dependência de combustíveis fósseis, na valorização dos recursos energéticos endógenos e na promoção de uma economia mais sustentável”.
Neste contexto, será igualmente revista a Estratégia Açoriana para a Energia 2030, com vista à sua adaptação à nova realidade e ao prolongamento da sua vigência até 2050, prosseguindo também o desenvolvimento da regulamentação necessária à plena operacionalização do novo Sistema Elétrico dos Açores.
No domínio da sustentabilidade, Berta Cabral destacou a continuidade do investimento na certificação dos Açores como “Destino Sustentável”, encontrando-se a Região na fase final do processo para obtenção do Nível III Ouro da EarthCheck. Os resultados do mais recente relatório de benchmarking evidenciam uma evolução positiva, com 15 indicadores acima da linha de base e nove indicadores reconhecidos como melhores práticas internacionais.
Na área das obras públicas, a Secretária Regional salientou que a proposta de Orçamento da Região para 2027 retoma investimentos estruturais que haviam sido temporariamente subordinados à prioridade regional de execução do PRR.
O investimento previsto para as estradas regionais ascende a cerca de 75,5 milhões de euros, dos quais 49,1 milhões de euros correspondem aos compromissos associados às SCUT de São Miguel e 26,4 milhões de euros se destinam a outras infraestruturas rodoviárias.
Entre os projetos previstos destacam-se a reabilitação da estrada regional de ligação da cidade da Horta ao aeroporto, a beneficiação do troço entre Santa Cruz da Graciosa e Praia, bem como a continuidade da construção da variante às Capelas. Estão igualmente contempladas intervenções de recuperação de infraestruturas afetadas por calamidades naturais e ações de integração paisagística em diversas zonas adjacentes à rede viária regional.
Prosseguem ainda os estudos técnicos para futuras intervenções estruturais, nomeadamente a segunda fase da ligação Furnas-Povoação, os acessos à Ribeira Quente, a variante a Ponta Garça, a beneficiação da Via Vitorino Nemésio, na Terceira, e a ligação entre Ponta Delgada e Mosteiros.
Em matéria de equipamentos públicos, o Orçamento da Região contempla quase 10 milhões de euros para intervenções em mais de quinze estabelecimentos de ensino, incluindo a construção do novo edifício da Escola Secundária Antero de Quental, as novas instalações da Escola Básica Integrada da Lagoa e obras de requalificação em várias escolas da Região.
Na saúde, o investimento previsto ascende a 6,7 milhões de euros, abrangendo intervenções no Hospital do Divino Espírito Santo, no Hospital da Horta e em sete centros de saúde distribuídos por várias ilhas.
O Orçamento da Região integra também investimentos superiores a 1 milhão de euros em infraestruturas de apoio às pescas, 7,6 milhões de euros para gestão e requalificação da orla costeira, 4,6 milhões de euros para projetos ambientais, além de dotações específicas destinadas à valorização do património público, infraestruturas desportivas, património cultural e apoio ao setor agrícola.
Berta Cabral sublinhou que, enquanto o Governo dos Açores assegurava a execução bem-sucedida do PRR, foi igualmente desenvolvido um trabalho de preparação que permite agora avançar com um conjunto alargado de investimentos estruturantes para todas as ilhas.
GRA/RÁDIOILHÉU
