REGIÃO | Chega quer garantias para a ampliação da pista do Aeroporto do Pico
O CHEGA tem vindo a defender o investimento na ampliação da pista do aeroporto do Pico – que é pertença da Região e poderá beneficiar toda a economia do Grupo Central e da Região – considerando que um investimento desta envergadura com recurso a financiamento europeu, não pode ficar comprometido.
No entanto, depois de declarações da Ministra do Ambiente, que afirmou que as verbas do actual quadro comunitário de apoio, Portugal 2030, têm de ser gastas até ao final de 2029, e perante a preocupação do Grupo Aeroporto do Pico que teme que a ampliação – estimada em cerca de 24 milhões de euros – possa não avançar em tempo útil, o CHEGA considera pertinente pedir esclarecimentos sobre este processo.
Neste sentido, foi já enviado à Assembleia Legislativa Regional um requerimento em que os deputados do CHEGA questionam sobre o ponto de situação deste processo, que se estima poder custar 24 milhões de euros, dos quais 85% seriam financiados pelo Portugal 2030.
No requerimento os deputados querem saber se estão previstas verbas para este investimento no Plano e Orçamento de 2027 e que diligências foram realizadas junto do Governo da República, da Autoridade de Gestão do programa comunitário competente e das instituições europeias para garantir as verbas necessárias à concretização da obra.
Os parlamentares lembram que uma resolução do Conselho de Governo estabelece que o procedimento pré-contratual relativo à empreitada apenas deverá ter início durante o ano de 2027. Ora, questionam os deputados, “que avaliação técnica e financeira foi efectuada para demonstrar que será possível executar as despesas elegíveis dentro do prazo aplicável ao actual quadro comunitário de financiamento, designadamente até 31 de Dezembro de 2029?”.
Para o líder parlamentar do CHEGA, José Pacheco, “politicamente é inaceitável que um investimento desta importância para a ilha do Pico possa ficar comprometido por atrasos administrativos, falta de planeamento, insuficiente articulação entre entidades públicas ou incapacidade de executar atempadamente os fundos disponíveis”.
José Pacheco lembrou que, na Assembleia da República, o CHEGA apresentou uma iniciativa para que se avance com a ampliação da pista do Aeroporto do Pico, defendendo a garantia do financiamento necessário e a definição de um calendário público e transparente.
“A ilha do Pico não pode continuar a ser confrontada com sucessivos estudos, grupos de trabalho e anúncios sem que exista uma garantia concreta de execução da obra. Os Picoenses t
CHEGA/AÇORES/RÁDIOILHÉU
