O Governo dos Açores viu acolhidas na Declaração Final da XXX Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas da União Europeia reivindicações fundamentais para a Região nos domínios da agricultura, das pescas e dos transportes.
“A inclusão destas propostas na posição conjunta das nove Regiões Ultraperiféricas reforça a defesa dos interesses dos Açores numa fase decisiva das negociações do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia”, afirmou a Secretária Regional da Educação, Cultura e Desporto, Sofia Ribeiro, que representou o Presidente do Governo dos Açores na Conferência, realizada em Sainte-Anne, Guadalupe.
A Declaração Final defende a manutenção do POSEI agrícola como programa autónomo e dotado de um orçamento reforçado, uma posição partilhada pelas nove Regiões Ultraperiféricas.
O documento acolhe também a pretensão açoriana de restabelecimento de um POSEI-Pescas autónomo, com financiamento reforçado e adaptado aos sobrecustos que afetam o setor das pescas nas Regiões Ultraperiféricas.
Foi igualmente incluída a proposta de criação de um POSEI-Transportes, com recursos próprios e fora do âmbito dos fundos da política de coesão, destinado a responder aos custos permanentes associados ao afastamento, à insularidade e à fragmentação territorial.
Para Sofia Ribeiro, “subsiste uma distância significativa entre o reconhecimento político das especificidades ultraperiféricas e a consagração de instrumentos financeiros, legislativos e de governação capazes de lhes dar resposta efetiva”.
A governante defendeu, por isso, o aprofundamento da dimensão operacional da Estratégia para as Regiões Ultraperiféricas, através da criação de medidas concretas e do correspondente financiamento.
Os responsáveis políticos das nove regiões manifestaram preocupação com o desfasamento entre o reconhecimento do valor estratégico das Regiões Ultraperiféricas para a União Europeia e os instrumentos financeiros previstos para o próximo Quadro Financeiro Plurianual.
A Declaração Final reafirma, neste contexto, o contributo das Regiões Ultraperiféricas para a soberania, a resiliência e a afirmação geopolítica da União Europeia, nomeadamente nos domínios da economia azul, da investigação científica, do espaço, da transição energética, da conectividade e da segurança.
Na sua intervenção, Sofia Ribeiro alertou ainda para a necessidade de assegurar uma dotação específica reforçada para as Regiões Ultraperiféricas e de garantir a participação dos Açores e da Madeira em todas as fases da operacionalização nacional do próximo Quadro Financeiro Plurianual.
“Não podemos aceitar que o reconhecimento das especificidades das Regiões Ultraperiféricas fique circunscrito a medidas pontuais, se perca ou seja secundarizado numa lógica de gestão centralizada e distante das realidades dos nossos territórios”, sublinhou.
A XXX Conferência decorreu sob a presidência de Ary Chalus, Presidente do Conselho Regional de Guadalupe, tendo a presidência da Conferência dos Presidentes das Regiões Ultraperiféricas transitado para o Presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque.
GRA/RÁDIOILHÉU
